O Palácio do Planalto decidiu, nesta quinta-feira (22), prosseguir com os trâmites internos para uma aplicação provisória do acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia, mesmo depois de o Parlamento Europeu ter encaminhado o texto ao Tribunal de Justiça do bloco na véspera.
Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviará ao Congresso Nacional a proposta de internalização do tratado. A estratégia do governo é usar a eventual rapidez do Legislativo brasileiro como argumento para que a Comissão Europeia autorize uma vigência provisória enquanto a matéria é analisada na esfera judicial europeia.
“Entendo que isso ajudará na Comissão Europeia para que haja uma vigência provisória enquanto há uma discussão na área judicial”, declarou Alckmin a jornalistas após reunir-se com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que preside a Comissão de Relações Exteriores do Senado.
Trad afirmou que trabalhará para agilizar a pauta no Senado e destacou ambiente favorável também na Câmara. “O presidente da Câmara, Hugo Motta, já declarou que vai colocar o tema como prioridade na próxima reunião de líderes”, disse o senador.
Acordo cria maior zona de livre comércio do mundo
Assinado no último sábado (19) em cerimônia no Paraguai, o tratado reúne mais de 700 milhões de consumidores e elimina tarifas sobre mais de 90% das trocas comerciais entre os dois blocos. A União Europeia ganhará espaço para ampliar exportações de veículos, máquinas, vinhos e licores para a América do Sul, enquanto o Mercosul terá acesso facilitado para carne bovina, açúcar, arroz, mel e soja no mercado europeu.
O presidente paraguaio e então líder temporário do Mercosul, Santiago Peña, classificou o pacto como “feito histórico” e pediu “coragem e audácia” para aprofundar a integração.
Apesar da contestação encaminhada ao Tribunal de Justiça da UE, o governo brasileiro não pretende suspender a tramitação interna e aposta na conclusão rápida no Congresso para reforçar a pressão por uma entrada em vigor provisória.
Com informações de Gazeta do Povo
