Brasília (DF), 12/03/2026 – Postos de combustíveis em todo o país terão de informar, de maneira visível ao consumidor, que o valor do litro do diesel está reduzido por subsídio federal e pela isenção de tributos. A determinação consta de decreto presidencial que, segundo o Palácio do Planalto, será publicado ainda nesta quinta-feira (12).
O texto exigirá sinalização clara sobre a diminuição de PIS e Cofins e sobre o desconto resultante da subvenção, estimado em R$ 0,64 por litro. A medida integra o pacote anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para conter a escalada dos combustíveis provocada pela alta internacional do petróleo, que superou US$ 100 o barril nesta semana em razão do conflito no Oriente Médio.
Além do decreto, Lula confirmou a isenção imediata de PIS e Cofins para o diesel. O combustível tem peso significativo na formação de preços ao consumidor por ser majoritário na frota de ônibus e caminhões.
O governo também editou medida provisória que reforça os poderes de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com o objetivo declarado de coibir práticas consideradas abusivas na cadeia de distribuição.
Em 2021, a gestão de Jair Bolsonaro já havia imposto regras de transparência, obrigando postos a detalhar preços e descontos promocionais em aplicativos de fidelização. Agora, a nova norma amplia a obrigação ao destacar a participação direta da União na composição do preço final do diesel.
Com informações de Gazeta do Povo
