O governo federal indeferiu 10.824 pedidos de acesso à informação sob a justificativa de sigilo em 2025, número que fez o índice anual chegar a 38,9% das negativas registradas pela Lei de Acesso à Informação (LAI). O percentual é o maior desde 2020 e consolida uma média de 32,2% de respostas negadas nos três primeiros anos do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quase cinco pontos acima dos 27,3% anotados no mesmo período da gestão Jair Bolsonaro (PL).
Os dados constam de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável por monitorar o cumprimento da LAI, em vigor desde 2012. A legislação determina que a transparência deve ser a regra e o sigilo, a exceção, restringindo apenas informações pessoais ou que possam comprometer a segurança do Estado.
Mais tempo para menos respostas
Além do avanço das negativas, o tempo médio de resposta subiu para 13,9 dias em 2025, o maior intervalo desde 2018, embora 97,4% dos requerimentos ainda sejam respondidos dentro do prazo legal. A CGU informa que 73,59% das solicitações tiveram acesso concedido no ano passado, índice superior ao pior momento do governo anterior, quando chegou a 58,9%.
Mudança normativa e histórico recente
Desde 2021, a proporção de indeferimentos que recorrem ao sigilo permanece acima de 30%. Uma portaria publicada em 2024 reduziu para 15 anos o prazo máximo de restrição quando não houver indicação explícita; ainda assim, 83 pedidos receberam classificação de 100 anos em 2025.
Explicações da CGU e críticas de especialistas
A CGU atribui parte do salto nas negativas a um lote de 967 solicitações de extratos do PIS/PASEP, feitas por um único requerente, que foram recusadas por exigirem identificação presencial. Especialistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo apontam dois fatores para o cenário: a perda de servidores experientes, que gera classificações preventivas de sigilo, e o uso político da confidencialidade em contextos de coalizões frágeis.
Embora o decreto de 2019, que ampliava o rol de autoridades capazes de tornar dados “ultrassecretos”, tenha sido revogado no mesmo ano, o volume de negativas amparadas em sigilo avançou no atual governo, superando os números registrados entre 2019 e 2022.
Com informações de Gazeta do Povo
