Desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro de 2023, o Executivo federal editou 43 iniciativas destinadas a aumentar a arrecadação. O ritmo equivale a uma nova medida a cada 27 dias, de acordo com levantamento publicado nesta segunda-feira (29).
Do total, 36 atos criaram ou elevaram tributos, cinco propostas perderam validade com a Medida Provisória (MP) 1.303 — apelidada de “MP taxa tudo” — e outras duas não envolvem cobrança de impostos, mas também buscam reforçar o caixa da União.
Mesmo com o avanço das medidas arrecadatórias, a Receita Federal registrou recorde de R$ 2,9 trilhões em 2025, alta real de 3,65% sobre o ano anterior, sem que o desequilíbrio fiscal fosse solucionado.
Impactos econômicos
Para o advogado tributarista Luís Garcia, a estratégia de aumentar receitas sem racionalizar despesas mantém a carga tributária em patamar elevado — aproximadamente 34% do Produto Interno Bruto (PIB), nível semelhante ao de países desenvolvidos. “A pressão tributária reduz competitividade, desestimula investimentos e pode desacelerar a economia”, afirma.
Em 2025, o PIB brasileiro cresceu 2,3%, o menor resultado desde a pandemia. No campo fiscal, a Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, calcula que seria necessário gerar superávit primário acima de 2% do PIB para estancar o avanço da dívida pública.
Pesquisa Datafolha divulgada em 11 de março mostra que 46% dos entrevistados perceberam piora econômica recente, contra 41% em dezembro de 2025; aqueles que notaram melhora caíram de 29% para 24%.
Principais medidas aprovadas
Consumo e comércio
- Reversão das alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas;
- Reoneração de PIS/Cofins sobre gás, etanol, diesel e biodiesel;
- Criação de imposto temporário sobre exportação de petróleo cru;
- Taxa de importação para compras estrangeiras até US$ 50 (“taxa das blusinhas”) e posterior ampliação do limite;
- Aumento do Imposto de Importação sobre painéis solares, aço, ferro e quase mil outros itens;
- Instituição do IVA dual (alíquota estimada em 28,5%) e do Imposto Seletivo, ambos com vigência a partir de 2027.
Investimentos e renda
- Tributação de fundos exclusivos e rendimentos no exterior (offshores);
- Imposto mínimo global de 15% para multinacionais e criação de imposto sobre altas rendas;
- Aumento da retenção de Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) e dividendos enviados ao exterior;
- Fim da isenção de IR para fundos imobiliários e Fiagro.
Operações financeiras
- Reajuste de IOF para compras internacionais com cartão, saques em espécie, crédito corporativo, seguros VGBL, FIDCs e cooperativas de crédito.
Setores específicos
- Taxação de apostas eletrônicas esportivas (12%, com elevação progressiva até 18%);
- Elevação de IPI para armas de fogo e fim da isenção de importação para veículos elétricos;
- Aumento da CSLL para fintechs e instituições de pagamento;
- Imposto de exportação de 12% sobre petróleo bruto.
Benefícios fiscais e estrutura tributária
- Retirada do ICMS da base de cálculo de créditos de PIS/Cofins;
- Reoneração da folha de pagamento de municípios e setores econômicos;
- Limitação ao uso de JCP e redução linear de 10% nos incentivos fiscais;
- Extinção do Perse, programa de apoio ao setor de eventos criado na pandemia.
Medidas da “MP taxa tudo” que caducou
A MP 1.303 vigorou entre 11 de junho e 8 de outubro de 2025. Seis de suas 11 ações foram reapresentadas em outros textos, como a elevação da tributação sobre bets, aumento da CSLL de fintechs e fim da isenção de IR para fundos imobiliários. Entre os pontos que expiraram estavam a cobrança de 5% sobre LCI e LCA, tributação fixa de 17,5% em operações de mercado financeiro e fim da isenção para vendas mensais de criptoativos de até R$ 35 mil.
Outras tentativas de reforçar o caixa
Além dos novos tributos, o governo aprovou o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), estimando arrecadar R$ 50 bilhões em 2024; até agora, o resultado ficou em R$ 308 milhões. Também tentou ressuscitar o seguro obrigatório DPVAT, mas recuou após resistência no Congresso.
Para 2026, o Planalto estuda cobrar serviços de streaming e grandes empresas de tecnologia. Especialistas apontam, porém, que o espaço político e econômico para novos aumentos tributários é cada vez mais restrito.
Com informações de Gazeta do Povo
