O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF), está concluindo uma plataforma que reunirá os nomes de cidadãos impedidos de realizar apostas em sites de cota fixa, conhecidos como bets. A Lista dos Impedidos de Apostar será obrigatória para todas as operadoras autorizadas a funcionar no país.
A ferramenta terá três categorias de bloqueio. A primeira abrange os casos previstos no artigo 26 da Lei 14.790/2023, que proíbe a participação de menores de 18 anos, pessoas diagnosticadas com ludopatia e profissionais capazes de influenciar resultados esportivos, como atletas, árbitros, dirigentes, técnicos e agentes públicos ligados à fiscalização do setor.
O segundo grupo incluirá cidadãos proibidos por decisão judicial transitada em julgado. Nessas situações, a inclusão na lista dependerá da comunicação dos tribunais à Secretaria de Prêmios e Apostas.
A terceira categoria será formada por apostadores que solicitarem voluntariamente o bloqueio de seus próprios cadastros, por meio da chamada Lista de Autoexclusão. O usuário poderá definir o período de afastamento, durante o qual as empresas ficam impedidas de aceitar depósitos, permitir apostas ou enviar qualquer tipo de publicidade. Concluído o prazo e sem pedido de renovação, o acesso volta a ser liberado.
Segundo a SPA-MF, o objetivo do cadastro é ampliar a fiscalização, reduzir o risco de manipulação de resultados e oferecer proteção social aos jogadores. As operadoras que atuam no mercado deverão recusar registros, depósitos e apostas de qualquer pessoa incluída na plataforma.
Imagem: Gazeta do Povo com Dall-E via gazetadopovo.com.br
A Secretaria afirma que o modelo segue exemplos adotados no Reino Unido, onde o sistema GamStop funciona desde 2018, e na Espanha, que mantém o Registro Geral de Interdição de Acesso ao Jogo (RGIAJ). Ambos permitem a autoexclusão centralizada de jogadores em ambientes online e presenciais.
Procurado, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representa as casas de apostas, ainda não se manifestou sobre a medida.
Com informações de Gazeta do Povo
