O governo federal publicou, nesta terça-feira (23), a Medida Provisória nº 1.331, autorizando de forma temporária a retirada do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) retido por trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. A ação deve liberar R$ 7,8 bilhões na economia e alcançar cerca de 14,1 milhões de pessoas.
Calendário de pagamento
A liberação acontecerá em duas etapas:
• Primeira parcela: até R$ 1.800 por conta vinculada, com crédito automático até 30 de dezembro.
• Segunda parcela: valor restante para quem possui saldo superior ao limite inicial, com pagamento até 12 de fevereiro de 2026, conforme cronograma que será divulgado pela Caixa Econômica Federal.
Como receber
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, 87% dos beneficiários terão o valor depositado diretamente na conta informada no aplicativo FGTS. Os demais 13% poderão sacar nas agências, caixas eletrônicos, lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.
Motivação da medida
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a iniciativa busca reduzir os impactos da regra do Saque-Aniversário sobre trabalhadores demitidos, que atualmente não podiam acessar a totalidade do FGTS.
Restrições
Parte dos trabalhadores pode não receber o valor total, pois muitos possuem empréstimos vinculados ao Saque-Aniversário que comprometem parcial ou totalmente o saldo. A consulta deve ser feita no aplicativo FGTS.
Números do Saque-Aniversário
Desde 2020, a modalidade liberou R$ 192 bilhões: 40% diretamente aos trabalhadores e 60% a instituições financeiras via antecipação de crédito. Atualmente, cerca de 40 milhões de pessoas aderiram ao Saque-Aniversário; 28,4 milhões mantêm empréstimos ativos. O FGTS contempla aproximadamente 130 milhões de trabalhadores em todo o país.
Com informações de Gazeta do Povo
