Brasília — O líder do Progressistas na Câmara, deputado Dr. Luizinho (RJ), afirmou que a iniciativa do governo federal de acelerar o projeto que extingue a escala de trabalho 6×1 converteu o tema, originalmente técnico, em pauta eleitoral. A declaração foi feita nesta segunda-feira (6), logo após o Palácio do Planalto encaminhar um novo texto em regime de urgência constitucional.
Segundo o parlamentar, a pressa do Executivo objetiva garantir a votação ainda antes das eleições municipais de outubro. “O governo está usando os instrumentos que a Constituição lhe permite, mas essa discussão precisa ser técnica”, criticou.
Pressa atropela PEC já em andamento
O envio do projeto ocorre mesmo com uma Proposta de Emenda à Constituição sobre o assunto já tramitando na Câmara, respaldada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Para Dr. Luizinho, a duplicidade de matérias esvazia a análise de impacto sobre custos, produtividade e efeitos ao consumidor. “Não dá para examinar um assunto dessa magnitude em prazo exíguo”, reforçou.
O que muda para trabalhadores e empresas
Atualmente, a escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso — predomina no comércio e em serviços como bares e restaurantes, garantindo apenas um domingo de folga por mês. As propostas em discussão reduzem a jornada semanal de 44 para 36 ou 40 horas, sem corte salarial, permitindo formatos como quatro dias de trabalho e três de descanso.
Defensores da mudança acreditam que a medida pode diminuir o esgotamento, melhorar a convivência familiar e até estimular a criação de vagas. Já entidades patronais temem aumento de despesas e reflexos negativos na economia.
Impactos estimados
Levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) calcula que a redução para 36 horas semanais, mantendo salários, elevaria os custos de mão de obra em até 20% em segmentos de comércio e serviços. A entidade projeta ainda a eliminação de até 3 milhões de postos formais e alta de preços ao consumidor entre 5% e 10%, como forma de repassar os gastos adicionais.
Enquanto governo e Congresso disputam a condução do tema, empresários e trabalhadores aguardam definições capazes de alterar a rotina de milhões de brasileiros.
Com informações de Gazeta do Povo
