Brasília – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, pretende encaminhar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no primeiro trimestre de 2026, proposta que autoriza uma nova liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A iniciativa tem como foco trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa desde março de 2025. Por causa das regras da modalidade, cerca de 13 milhões de pessoas não podem retirar integralmente o saldo após a demissão.
Antecedentes da medida
Em março de 2025, o governo já havia destravado R$ 12 bilhões do FGTS de forma considerada “pontual” pelo próprio Marinho. Na ocasião, o ministro garantiu que a liberação não criaria precedentes – promessa agora revista com a nova proposta.
Críticas ao saque-aniversário permanecem
Apesar de defender a abertura emergencial dos recursos, Marinho mantém oposição ao saque-aniversário. Segundo ele, a antecipação de parcelas transfere o fundo “integralmente aos bancos”, obrigando o trabalhador a pagar juros sobre o próprio dinheiro e deixando-o sem proteção em caso de demissão ou doença.
Para o ministro, a legislação atual é “leonina” por estimular pequenos saques que podem ser motivo de arrependimento futuro. Ele sustenta que cabe ao Estado preservar o bem-estar familiar assegurado pelo FGTS; caso contrário, avalia, seria mais coerente extinguir o fundo e incorporar o valor ao salário.
Disputa judicial no STF
As restrições ao saque-aniversário, reforçadas em 1.º de novembro, viraram alvo de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pelo partido Solidariedade no Supremo Tribunal Federal. A legenda alega que o Conselho Curador do FGTS extrapolou sua competência ao estabelecer, por resolução, medidas como:
- carência de 90 dias para consulta de saldo e contratação de empréstimo;
- limite de cinco parcelas anuais como garantia (redução para três a partir de 31/10/2026);
- vedação de mais de uma operação de crédito por competência anual;
- teto de R$ 500 na alienação de cada parcela.
A ministra Cármen Lúcia é relatora do processo, que foi protocolado com pedido de liminar.
Preocupação com inflação e juros
Economistas alertam que uma nova liberação do FGTS pode elevar a demanda e pressionar preços. Em setembro de 2025, a inflação em 12 meses estava em 5,17%, acima da meta de 3% definida pelo Conselho Monetário Nacional.
Com a alta de preços, o Banco Central mantém a Selic em 15% ao ano, patamar mais alto desde 2006. A expectativa de cortes nos juros, inicialmente prevista para a reunião de janeiro de 2026, já é adiada por parte do mercado para março.
Se confirmada, a abertura de recursos do FGTS se somará a outras ações que podem impulsionar o consumo, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil e a expansão de crédito habitacional voltado à classe média.
O Palácio do Planalto ainda não comentou oficialmente a proposta de Marinho.
Com informações de Gazeta do Povo
