O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira, 5 de setembro de 2025, uma medida provisória que libera R$ 12 bilhões do Tesouro Nacional para a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por secas prolongadas e enchentes.
A iniciativa, que prevê condições especiais de crédito, poderá alcançar cerca de 100 mil agricultores em todo o país. Poderão aderir pequenos, médios e grandes produtores que tenham registrado duas perdas de safra nos últimos cinco anos e residam em municípios que decretaram situação de calamidade pública pelo menos duas vezes no mesmo período.
Linhas de crédito e condições
O programa estabelece três faixas de financiamento, todas com prazo de até nove anos para quitação e um ano de carência:
• Pequenos produtores: até R$ 250 mil, com juros de 6% ao ano;
• Médios produtores: até R$ 1,5 milhão, com juros de até 8% ao ano;
• Demais produtores: até R$ 3 milhões, com juros de até 10% ao ano.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Lula explicou que a medida também inclui incentivos para que bancos renegociem dívidas usando recursos próprios. Segundo o presidente, a ação tem o objetivo de restabelecer o crédito dos agricultores e garantir oferta de alimentos a preços mais estáveis.
Apresentação na Expointer
Os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, apresentarão os detalhes do programa durante a Expointer, feira agropecuária em Esteio (RS). O Rio Grande do Sul tem sido um dos estados mais afetados por estiagens e enchentes nas últimas safras, o que levou produtores locais a pressionar por medidas de alívio financeiro.
Imagem: Michel Willian
Alternativa a projeto de lei em discussão
A MP surge como alternativa ao Projeto de Lei 5.122/2023, aprovado na Câmara dos Deputados em julho e ainda pendente de votação no Senado. O texto legislativo autoriza o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para refinanciar dívidas agrícolas, com limites de até R$ 10 milhões para produtores individuais e R$ 50 milhões para cooperativas, prazos de até dez anos mais três de carência e juros que variam de 3,5% a 7,5% ao ano. A base governista se opõe ao PL por considerar alto o impacto fiscal e questionar a fonte dos recursos.
Com a medida provisória já em vigor, o governo espera agilizar o socorro financeiro ao setor agrícola, enquanto o Congresso decide o futuro do projeto alternativo.
Com informações de Gazeta do Povo
