Após a caducidade da Medida Provisória 1.303, na quarta-feira (8), o Palácio do Planalto estuda novas iniciativas para recuperar a arrecadação estimada de até R$ 40 bilhões em 2026. Entre as possibilidades estão restringir o uso de créditos tributários, elevar a tributação sobre casas de apostas (“bets”) e aproximar a alíquota de fintechs à cobrada dos bancos tradicionais.
Limitação de créditos tributários
Uma das opções em análise é reencaminhar, por projeto de lei, o trecho da MP que limitava compensações de tributos federais. A proposta vetava o abatimento quando o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) fosse inexistente ou quando a compensação envolvesse atividades econômicas distintas da origem do crédito. Estimativa da equipe econômica indica potencial de R$ 10 bilhões em 2026.
Tributação de fintechs
O Ministério da Fazenda também discute aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs de 9% para 15%, aproximando-a da alíquota de 20% aplicada aos bancos. A mudança representaria acréscimo de cerca de 66% na carga tributária do setor, alvo de resistência no Congresso.
Apostas esportivas na mira
No dia seguinte à perda de validade da MP, a bancada do PT protocolou projeto na Câmara dobrando de 12% para 24% a taxação sobre as casas de apostas. Mesmo sem garantia de aprovação, o governo vê a proposta como instrumento de pressão política sobre parlamentares.
IOF e cortes em emendas
Nos bastidores, técnicos sinalizam que novas elevações do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não estão descartadas, após o Supremo Tribunal Federal considerar constitucional o decreto de janeiro que aumentou a alíquota. Além disso, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), mencionou eventuais cortes de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões em emendas parlamentares.
Lula e Haddad em busca de consenso
De Roma, onde se encontrou com o papa Leão XIV nesta segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que decidirá sobre novas medidas ao retornar ao Brasil. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, permaneceu em Brasília e participará amanhã (14) de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para tratar da proposta de isenção do Imposto de Renda.
Impacto no Orçamento de 2026
A MP 1.303 era considerada peça-chave para alcançar superávit primário de 0,25% do PIB em 2026, meta que equivale a R$ 34,3 bilhões. Cálculos da Warren Investimentos apontam que, sem a medida, o governo precisaria cortar R$ 65 bilhões do Orçamento para cumprir o objetivo.
Enquanto o Planalto articula alternativas, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reúne-se ainda hoje com líderes governistas para definir a estratégia de recomposição de receitas.
Com informações de Gazeta do Povo
