Brasília – O Governo do Distrito Federal encaminhou na noite desta sexta-feira (20) à Câmara Legislativa um projeto de lei que autoriza o uso de 12 imóveis públicos como garantia para captação de recursos pelo Banco de Brasília (BRB).
Segundo a proposta, os bens serviriam de lastro para reforçar o caixa da instituição, abalada pelo envolvimento no escândalo financeiro do Banco Master. A iniciativa chegou ao Legislativo distrital antes do previsto; a expectativa inicial era de envio apenas na próxima semana.
Imóveis incluídos
A lista apresentada pelo Executivo engloba o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), em Taguatinga, além de terrenos no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Parque do Guará, Lago Sul, Asa Norte e no Setor Habitacional Tororó, próximo ao Complexo Penitenciário da Papuda. As áreas pertencem a estatais locais, como Terracap e Novacap.
O montante que poderá ser obtido com a operação ainda não foi divulgado. Caso o projeto seja aprovado, os imóveis passarão ao BRB para lastrear operações de crédito.
Pressão do Banco Central
A antecipação do envio do texto ocorreu em meio à possibilidade de advertência do Banco Central, caso o banco não receba aportes até o próximo balanço, previsto para o fim de março.
Tramitação na Câmara
Embora o governador Ibaneis Rocha (MDB) detenha maioria na Câmara Legislativa, o presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que a análise não será simples, mas que há disposição de ajudar na recuperação do BRB.
Risco bilionário
O BRB enfrenta dificuldades desde setembro do ano passado, quando tentou adquirir papéis sem lastro do Banco Master, operação investigada na Operação Compliance Zero. O diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino, estima que o prejuízo potencial chegue a R$ 5 bilhões. A autarquia também cobra aumento de patrimônio do banco, após detectar irregularidades de cerca de R$ 12 bilhões na compra de “títulos podres”.
A Câmara Legislativa ainda não definiu data para votar o projeto.
Com informações de Gazeta do Povo
