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Governo planeja extinguir declaração anual do Imposto de Renda; especialistas veem risco de aumento de tributos

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Brasília, 10 de abril de 2026 – O Ministério da Fazenda confirmou a intenção de eliminar a entrega anual da declaração do Imposto de Renda (IR) por meio de um sistema totalmente automatizado, alimentado por informações repassadas por empresas e instituições financeiras à Receita Federal.

Como funcionará o novo modelo

A proposta, anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, prevê que o próprio Fisco gere as obrigações tributárias dos contribuintes usando dados já existentes em bases governamentais. Em 2026, mais de 4 milhões de pessoas que tiveram imposto retido na fonte, mas não eram obrigadas a declarar, já estão enquadradas no formato automático.

Impacto no valor do imposto

Estudos citados por especialistas apontam que sistemas desse tipo podem elevar a arrecadação de 3% a 8% simplesmente ao eliminar brechas declaratórias. O temor é que deduções legais, como gastos com saúde e educação, deixem de ser consideradas caso não estejam devidamente registradas nas bases consultadas pela Receita.

Preocupação com a privacidade

A centralização de dados financeiros, bancários e de saúde em uma única plataforma governamental desperta alerta sobre o alcance do poder de fiscalização do Estado. Especialistas comparam o modelo a sistemas de monitoramento rígido adotados em alguns países asiáticos e europeus.

Possíveis falhas no processamento

A digitalização não garante isenção de erros. Informações incorretas enviadas por bancos ou empregadores podem gerar cobranças equivocadas, e itens complexos — como aplicações no exterior — correm o risco de serem interpretados de forma inadequada, resultando em multas.

O que o contribuinte deve fazer

Profissionais da área tributária recomendam que o cidadão mantenha atenção redobrada. Caso encontre divergências ou perceba ausência de deduções, será preciso contestar os dados ou apresentar retificação. A expectativa é de que esses ajustes provoquem aumento na demanda por atendimento na Receita Federal.

Com informações de Gazeta do Povo