Brasília, 20 de outubro de 2025 – O presidente da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), Ygor Valença, anunciou que a entidade prepara pressão política e ação na Justiça para impedir que as aulas de autoescola deixem de ser obrigatórias no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta consta de minuta elaborada pelo Ministério dos Transportes, em consulta pública até 2 de novembro, que transforma as aulas teóricas e práticas em etapa facultativa. Desde a divulgação do texto, a federação informa que novas matrículas nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) “praticamente congelaram”.
Mobilização no Congresso
Em vídeos publicados nas redes sociais, Valença convoca proprietários de CFCs a coletar assinaturas para um projeto de lei que suste a consulta pública e a pressionar parlamentares em seus estados. Em entrevista à revista Exame nesta segunda-feira (20), ele declarou enxergar “duas saídas: judicialização, que é o que vamos fazer quando sair o texto final, e o Congresso avocar o assunto para si”. Segundo o dirigente, a competência para legislar sobre o tema é do Congresso Nacional, não do Executivo.
Crítica eleitoral
Para Valença, a flexibilização tem caráter “eleitoreiro” de olho no pleito de 2026. Ele afirma que o setor foi “abandonado por políticos de todos os espectros ideológicos” em troca de votos.
Divisão dentro do governo
Autor da consulta, o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), conta com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Já a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), manifestou-se nas redes pedindo diálogo com o setor e cautela na adoção das mudanças.
Argumentos do Ministério
Em nota, a pasta dos Transportes afirmou que a proposta “acolhe demanda do próprio setor de formação de condutores” e busca alinhar o processo de ensino à evolução tecnológica do mercado automotivo. O texto prevê manutenção dos exames teóricos e práticos, mas elimina a carga mínima de 20 horas de aulas práticas, o que, segundo estimativas do governo, pode reduzir o custo médio da CNH — hoje próximo de R$ 3,2 mil — em até 80%.
O ministério sustenta ainda que a medida pode ajudar a regularizar cerca de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação.
Com informações de Gazeta do Povo
