A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) passou a exigir, a partir desta segunda-feira, 27 de outubro, que todas as instituições associadas adotem procedimentos mais rígidos para identificar e fechar contas laranja, contas frias e contas usadas por sites de apostas sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.
Segundo a entidade, a autorregulação busca conter fraudes, golpes digitais e lavagem de dinheiro no sistema financeiro. “Estamos criando um marco no processo de depuração de relacionamentos tóxicos com clientes que alugam ou vendem suas contas”, afirmou o presidente da Febraban, Isaac Sidney.
Principais exigências
Contas laranja (abertas legalmente, mas cedidas a terceiros) e contas frias (criadas sem conhecimento do titular) deverão ser encerradas assim que identificadas. O mesmo vale para contas ligadas a casas de apostas que não possuam registro na SPA.
Entre as diretrizes estão:
- implementação de políticas internas de verificação e cancelamento dessas contas;
- recusa imediata de transações ilícitas e comunicação ao titular;
- envio de dados ao Banco Central, permitindo compartilhamento entre bancos;
- monitoramento contínuo pela Diretoria de Autorregulação da Febraban, que pode pedir provas de cumprimento;
- integração das áreas de prevenção a fraudes, combate à lavagem de dinheiro, jurídico e ouvidoria.
O banco que descumprir as normas poderá receber advertência, ter de fazer ajustes imediatos ou ser excluído do sistema de autorregulação.
Obrigações complementares
As instituições devem manter políticas próprias de identificação de contas suspeitas, apresentar declaração de conformidade assinada por área independente (auditoria, compliance ou controles internos) e promover campanhas de educação financeira contra fraudes.
Contexto de aumento de crimes financeiros
O reforço das regras ocorre em meio à escalada de crimes cibernéticos e operações de lavagem de dinheiro no país. A Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, revelou esquema bilionário ligado ao PCC que usava contas bancárias em postos de combustíveis para ocultar recursos ilícitos. Ataques a empresas terceirizadas de bancos também aceleraram a adoção de controles mais fortes.
Instituições participantes
A autorregulação engloba ABC Brasil, BMG, Bradesco, BTG Pactual, Citibank, Sicredi, Daycoval, BRB, Banco do Brasil, Banpará, Banrisul, Banco do Nordeste, Fibra, J.P. Morgan, Mercantil, Original, Pan, Safra, Santander, Banco Toyota, Banco Volkswagen, Banco Votorantim, Bank of China (Brasil), Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco.
A Febraban ressalta que a concorrência no setor financeiro é positiva, mas não pode comprometer a integridade do sistema. “Quem negociar a integridade do sistema precisa ser alcançado pelo braço forte do Estado e dos reguladores”, declarou Isaac Sidney.
Com informações de Gazeta do Povo
