O volume destinado por parlamentares às emendas de transferência especial, conhecidas como emendas Pix, saltou de R$ 615,87 milhões em 2020 para R$ 7,65 bilhões em 2024, aumento de 2.036,97% em cinco anos. No mesmo período, o montante total alcançou R$ 10,43 bilhões, segundo levantamento da plataforma Central das Emendas.
O ano de 2024 concentrou o maior valor empenhado: mais de R$ 7 bilhões, principalmente para prefeituras do interior. Analistas associam o crescimento ao calendário eleitoral municipal.
Determinação do STF
Em 24 de agosto de 2025, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Polícia Federal investigue o destino de R$ 694 milhões em emendas Pix sem planos de trabalho cadastrados, descumprindo exigência da própria Corte. Foram identificadas 964 emendas individuais de 2020 a 2024 com pendências.
O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu prazo de dez dias úteis para encaminhar à PF a lista das transferências irregulares, discriminadas por autor e estado. A decisão também obriga bancos a criar contas específicas para esses repasses e veda saques imediatos. Controladoria-Geral da União (CGU) e ministérios devem prestar informações em até 15 dias úteis.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou a medida, afirmando que as emendas são instrumento legítimo de investimento regional e não devem ser criminalizadas.
Como funcionam as emendas Pix
Criadas em 2020 para agilizar a chegada de recursos a estados e municípios, as transferências especiais eram liberadas sem convênios, projetos ou prestação de contas detalhada. O dinheiro é depositado diretamente nos cofres locais e se mistura a outras receitas, dificultando o rastreamento.
Com a Lei Complementar 210/2024 e decisões do STF, passou a ser obrigatório apresentar plano de trabalho antes da liberação, mas especialistas consideram a medida insuficiente para garantir transparência.
Parlamentares que mais empenharam
Senadores (2020-2024)
- Jayme Campos (União-MT) – R$ 89,3 mi
- Davi Alcolumbre (União-AP) – R$ 88,1 mi
- Mecias de Jesus (Republicanos-RR) – R$ 87,4 mi
- Marcos Rogério (PL-RO) – R$ 84,8 mi
- Randolfe Rodrigues (PT-AP) – R$ 81,5 mi
- Otto Alencar (PSD-BA) – R$ 80 mi
- Marcelo Castro (MDB-PI) – R$ 78,5 mi
- Carlos Fávaro (PSD-MT) – R$ 76,3 mi
- Eliziane Gama (PSD-MA) – R$ 72,7 mi
- Luis Carlos Heinze (PP-RS) – R$ 72,3 mi
Deputados (2020-2024)
- Ricardo Barros (PP-PR) – R$ 25,7 mi
- Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) – R$ 25 mi
- Gervásio Maia (PSB-PB) – R$ 24,9 mi
- João Carlos Bacelar (PL-BA) – R$ 24,9 mi
- Célio Studart (PV-CE) – R$ 24,6 mi
- Cleber Verde (MDB-MA) – R$ 24 mi
- José Priante (MDB-PA) – R$ 23,5 mi
- Junior Mano (PSB-CE) – R$ 23,4 mi
- Vermelho (PP-PR) – R$ 23,3 mi
- Mário Negromonte Jr. (PP-BA) – R$ 23,2 mi
Partidos com maiores valores empenhados
- PL – R$ 1,5 bilhão
- PSD – R$ 1,4 bilhão
- MDB – R$ 1,3 bilhão
- União – R$ 1,3 bilhão
- PP – R$ 1,1 bilhão
- PT – R$ 900 milhões
- Republicanos – R$ 600 milhões
- PDT – R$ 400 milhões
- PSDB – R$ 300 milhões
- PSB – R$ 300 milhões
Opiniões e críticas
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) recorda que a modalidade foi apoiada em 2019 sob a promessa de rapidez, mas afirma que se tornou “dinheiro fácil” sem fiscalização. Ela defende critérios técnicos e editais públicos para selecionar projetos.
O deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder entre os deputados, diz que a transferência reduz custos de obras e nega clientelismo, alegando que municípios prestam contas via Relatório de Gestão Fiscal e que dados estão disponíveis no sistema Transferegov.
Imagem: criada pelo ChatGPT
Para o professor José Maurício Conti, da USP, as emendas Pix aumentam a autonomia parlamentar, mas também o clientelismo, pois favorecem bases eleitorais em detrimento de prioridades nacionais.
Bruno Bondarovsky, criador da Central das Emendas, vê ganho de velocidade, porém com pouco controle. Ele defende critérios técnicos, diagnósticos públicos e indicadores para distribuir recursos.
Marina Atoji, diretora da Transparência Brasil, classifica o mecanismo como “predominantemente eleitoral” e lembra casos de repasses a cidades administradas por parentes de parlamentares. Ela considera o plano de trabalho imposto pelo STF um avanço limitado.
Conti critica a atuação da Corte, alegando que a regulamentação deveria vir do Legislativo. Já Bondarovsky considera a exigência um passo adiante, desde que as informações sejam acessíveis. Ricardo Barros aponta dificuldade operacional no sistema e espera ajustes antes do próximo ano eleitoral.
Mesmo com as mudanças recentes, especialistas alertam que a fiscalização ainda enfrenta obstáculos, e o debate sobre a transparência das emendas Pix permanece aberto.
Com informações de Gazeta do Povo
