A entrega das declarações do Imposto de Renda 2026 começou em 23 de março e termina em 29 de maio. Apesar da obrigação alcançar grande parte dos contribuintes, aposentados, pensionistas e militares reformados que sejam portadores de determinadas enfermidades estão dispensados de recolher o tributo sobre seus proventos, conforme prevê a Lei 7.713/1988.
Quem pode ser beneficiado
A isenção aplica-se exclusivamente aos rendimentos de aposentadoria ou pensão. Caso o beneficiário possua outras fontes de receita, como salários ou aluguéis, esses valores continuam sujeitos à tributação normal.
Lista das 16 doenças que garantem isenção
O direito ao benefício não depende da fase de evolução da enfermidade; mesmo pacientes em remissão permanecem isentos. São contempladas:
- Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira, inclusive monocular;
- Contaminação por radiação;
- Doença de Paget em estágio avançado;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Fibrose cística;
- Hanseníase;
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Tuberculose ativa.
Como solicitar a isenção
Após o diagnóstico, o contribuinte deve obter laudo médico emitido por serviço público de saúde da União, estados ou municípios. Com o documento em mãos, o pedido é apresentado ao órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria ou pensão — como o INSS, as Forças Armadas ou institutos de previdência estaduais.
Caso a solicitação seja negada, é possível recorrer administrativamente ou ajuizar ação judicial. Uma vez concedida, a Receita Federal reconhece a devolução do imposto pago desde a data do diagnóstico (ou da concessão da aposentadoria, se a doença for anterior). Valores recolhidos nos últimos cinco anos podem ser restituídos por meio de declaração retificadora ou pedido específico de restituição.
Contribuintes que se enquadram nos critérios devem verificar se o benefício já está aplicado, garantindo alívio financeiro em meio aos desafios do tratamento de saúde.
Com informações de Gazeta do Povo
