Brasília, 3.set.2025 – Uma delegação formada por representantes do agronegócio e da indústria brasileiros participa nesta quarta-feira (3) de uma audiência pública no Office of the United States Trade Representative (USTR), em Washington, para rebater acusações de práticas comerciais supostamente desleais levantadas pelo governo norte-americano na investigação conhecida como Seção 301.
O encontro começa às 11h (horário de Brasília) na sala principal da Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos. Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha afirmado não ter conversado com o mandatário norte-americano, Donald Trump, sobre o tema, o Palácio do Planalto não enviou representantes oficiais para a audiência.
Origens da investigação
O procedimento foi aberto em 15 de julho, com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974, que autoriza Washington a adotar medidas coercitivas diante de práticas consideradas injustas. A ordem menciona, entre outros pontos, o sistema de pagamentos Pix, a venda de produtos piratas na Rua 25 de Março (São Paulo), desmatamento ilegal para fins agropecuários, proteção ao mercado de etanol, suposta corrupção, questões de propriedade intelectual e tarifas preferenciais concedidas pelo Brasil a parceiros como México e Índia.
Se forem confirmadas irregularidades, os EUA podem impor novas tarifas ou suspender benefícios comerciais; caso contrário, as medidas retaliatórias poderão ser revistas.
Comitiva brasileira
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) falará em nome de mais de 5 milhões de produtores rurais. O embaixador Roberto Azevêdo, ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), e a diretora de relações internacionais da entidade, Sueme Mori, apresentarão os argumentos do setor.
Também integram a delegação:
- Conselho de Exportadores de Café do Brasil (Cecafé)
- União Nacional do Etanol de Milho (Unem)
- União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica)
- Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca)
- Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (Abimóvel)
- Indústria Brasileira de Árvores (Ibá)
- Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci)
- Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
- Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham)
- Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI)
- Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos, Louças Sanitárias e Congêneres (Anfacer)
- Empresas WEG, Embraer, Eliane, Portobello e Wesco
- o advogado Ricardo Vasconcellos e a organização Public Citizen and Data Privacy Brasil
Principais argumentos da CNA
Sobre o desmatamento, a entidade sustenta que o Brasil dispõe de instrumentos como o Código Florestal, a Lei de Crimes Ambientais, o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCD), além de sistemas de monitoramento. Ferramentas como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), com o Documento de Origem Florestal (DOF+), garantem rastreabilidade e conformidade, segundo a confederação.
Imagem: Maria Oswalt
No mercado de etanol, a CNA afirma que, entre 2010 e 2017, o etanol norte-americano entrou no Brasil com isenção tarifária; atualmente, vigora a tarifa de Nação Mais Favorecida de 18%, inferior aos 20% aplicados a países do Mercosul. O programa RenovaBio, ressalta a entidade, é aberto a produtores estrangeiros que cumpram os requisitos.
Quanto a tarifas preferenciais, a CNA diz que os acordos com México e Índia seguem as regras do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e da cláusula de habilitação da OMC, respondendo por apenas 1,9% das importações brasileiras. Os EUA, por sua vez, mantêm acordos abrangentes com 20 países.
Posicionamento do governo brasileiro
O Ministério das Relações Exteriores enviou ao USTR, em 18 de agosto, um documento de mais de 90 páginas rebatendo todas as acusações. O Itamaraty declara não reconhecer a legitimidade de investigações fora do escopo da OMC, mas se dispôs a dialogar e prestar esclarecimentos, frisando que eventuais sanções poderiam prejudicar a parceria estratégica entre os dois países.
Associações, conselhos e empresas norte-americanas também irão depor na audiência desta quarta-feira, que deve reunir argumentos contrários e favoráveis às práticas brasileiras.
Com informações de Gazeta do Povo
