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CVM abre processo contra governo do DF e chefe de gabinete de Ibaneis por negociações do BRB com Banco Master

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Brasília – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tornou o Governo do Distrito Federal (GDF) e Juliana Monici Souza Pinheiro, chefe de gabinete do governador Ibaneis Rocha (MDB), réus em um processo que investiga operações do Banco Regional de Brasília (BRB) com o liquidado Banco Master.

A decisão da autarquia foi tomada poucos dias após a Polícia Federal deflagrar a Operação Compliance Zero, que prendeu o proprietário do Master, Daniel Vorcaro, e levou ao afastamento do presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

Motivo da inclusão

Juliana Monici foi arrolada por integrar o conselho fiscal do BRB, instituição controlada pelo GDF. A CVM não comentou detalhes, alegando sigilo do procedimento.

Operações sob suspeita

Investigações indicam que, entre janeiro e maio deste ano, BRB e Master teriam negociado carteiras de crédito de terceiros sem lastro, resultando na transferência de R$ 12 bilhões do banco estatal para a instituição privada, com anuência de Paulo Henrique Costa. Negociações semelhantes vinham ocorrendo desde 2024, apesar de ressalvas do Banco Central, que depois decretou a liquidação extrajudicial do Master.

Ação da Polícia Federal

Na operação de 18 de novembro, a PF bloqueou R$ 12,2 bilhões em contas, cumpriu quatro prisões preventivas e duas temporárias, além de apreender carros de luxo, obras de arte, relógios e R$ 1,6 milhão em espécie. Os investigados podem responder por gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa, crimes que preveem penas de 3 a 12 anos de prisão.

Repercussão

Em nota, o BRB afirmou atuar em conformidade com normas de compliance, garantindo ter informado regularmente o Ministério Público Federal e o Banco Central sobre as operações com o Master. O GDF declarou que o banco mantém “plena capacidade de operação” sem impacto na liquidez ou solvência.

Ibaneis Rocha disse ao jornal Correio Braziliense que pretende se reunir com a Procuradoria do Distrito Federal para discutir a medida da CVM, que, segundo ele, “contraria a jurisprudência dos tribunais”.

Com informações de Gazeta do Povo