Brasília, 3 de dezembro de 2025 – O impasse entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em torno da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal, desencadeou uma série de votações no Congresso que elevam o risco de um déficit superior a R$ 100 bilhões nos próximos anos.
Pressão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias
O governo dispõe de apenas duas semanas, até o recesso parlamentar de 23 de dezembro, para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A meta fiscal fixada é de superávit primário de 0,25% do PIB, com margem de tolerância que permite resultado zero. Projetos em tramitação, contudo, podem inviabilizar o objetivo.
Pautas aprovadas no Senado
Em meio à tensão, Alcolumbre levou ao plenário e aprovou duas propostas classificadas pela equipe econômica como “pautas-bomba”:
- Aposentadoria especial para agentes de saúde: retoma integralidade e paridade, com idade mínima a partir de 50 anos. A XP Investimentos calcula custo adicional de R$ 2 bilhões em 2026; a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) projeta impacto atuarial de até R$ 103 bilhões.
- Derrubada parcial de vetos ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag): facilita renegociação de débitos estaduais. Estimativas do Tesouro apontam perda de até R$ 105,9 bilhões em receitas entre 2025 e 2029.
O Planalto estuda vetar a aposentadoria especial e, em caso de derrubada do veto, recorrer ao STF com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Projetos em debate na Câmara
Na Câmara dos Deputados, outras iniciativas ampliam a preocupação da Fazenda:
- Aumento dos limites do Simples e do MEI: perda estimada de R$ 22,7 bilhões em 2026 e R$ 24,9 bilhões em 2027.
- Ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC): eleva o critério de renda per capita para meio salário mínimo e exclui benefícios do cálculo. Impacto pode chegar a R$ 12,2 bilhões em 2026 e R$ 24,9 bilhões em 2027.
- Adicional de insalubridade para professores da educação básica: CNM projeta gasto anual de R$ 6,5 bilhões.
Receitas extras em risco
Para compensar despesas, o governo aposta em medidas de aumento de arrecadação, como o corte linear de 10% em incentivos fiscais e a tributação de fintechs e casas de apostas. A proposta de taxação foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado com alterações que reduzem a alíquota final de 24% para 18%, o que deve diminuir a projeção inicial de R$ 10 bilhões em receitas para 2025.
Necessidade de negociação
Analistas avaliam que a continuidade do impasse pode forçar a revisão da meta fiscal de 2026. Especialistas ouvidos pelo mercado afirmam que o Executivo precisará retomar a articulação política, liberando emendas parlamentares e construindo maioria, para evitar novas derrotas que ampliem o desequilíbrio das contas públicas.
Com informações de Gazeta do Povo
