A disputa entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional ganhou novo capítulo nesta quinta-feira (27), quando o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que poderá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar propostas legislativas consideradas “pautas-bomba”, capazes de pressionar ainda mais as contas públicas e enfraquecer pontos da reforma da Previdência.
Isenção do IR ampliada
No mesmo dia de tensão institucional, Lula sancionou a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil mensais. A medida entra em vigor imediatamente e beneficia empregados formais e aposentados dentro desse limite de renda.
Tributação de fintechs e apostas digitais
Enquanto isso, o Senado voltou a adiar a votação do projeto que eleva a carga tributária sobre fintechs e casas de apostas online. Paralelamente, o governo divulgou um novo cronograma de taxação que prevê aumento gradativo dos impostos sobre as chamadas “bets” e sobre startups financeiras.
Comércio exterior: déficit maior com os EUA
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, afirmou que o déficit comercial brasileiro com os Estados Unidos subiu após a adoção de tarifas impostas pelo ex-presidente norte-americano Donald Trump. Alckmin não detalhou valores, mas apontou as sobretaxas como principal motivo do desequilíbrio.
Pressão por juros mais baixos
Centrais sindicais anunciaram protesto em frente ao Banco Central para exigir a redução da taxa Selic. A manifestação ocorrerá na véspera da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), responsável por definir o custo básico do crédito.
Novas regras para FGTS e aviação
A Caixa Econômica Federal autorizou o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na compra de qualquer imóvel de até R$ 2,25 milhões, ampliando as opções de financiamento habitacional. Já no setor aéreo, o ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu todos os processos judiciais que tratam de atrasos e cancelamentos de voos até análise definitiva da Corte.
Calendário de dezembro
Com a proximidade do fim do ano, o Ministério da Economia relembrou que o principal feriado de dezembro é o Natal (25/12), data que tradicionalmente impulsiona o comércio. Outras datas comemorativas do mês também devem movimentar serviços e varejo.
As discussões sobre controle de gastos, reformas e tributação devem seguir no centro do debate político-econômico nas próximas semanas, à medida que governo e Congresso buscam acomodar interesses distintos sem comprometer o equilíbrio fiscal.
Com informações de Gazeta do Povo
