O Congresso Nacional marcou para esta terça-feira (2) a votação do parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pretende levar o texto ao plenário de deputados e senadores na quarta (3). O cronograma apertado tenta destravar um impasse que, desde o início do segundo semestre, opõe o governo federal, interessado em conter gastos, e parlamentares que buscam ampliar recursos para suas bases eleitorais e garantir o fundo eleitoral do próximo ano.
Disputa em torno de cortes e emendas
A equipe econômica condiciona a aprovação definitiva do Orçamento de 2026 a medidas que reduzam benefícios fiscais, financeiros e creditícios. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende um corte linear nesses incentivos como “pré-condição” para dar coerência ao arcabouço fiscal. Parte do Congresso resiste, alegando impacto sobre setores com forte lobby e falta de previsibilidade.
Enquanto o Executivo tenta recompor arrecadação, bancadas setoriais pressionam por mais despesas. Deputados e senadores temem que o atraso na LDO impeça a liberação de emendas impositivas e de comissão já no primeiro semestre de 2026 — recursos considerados essenciais para estratégias de reeleição.
Críticas de parlamentares
O senador Izalci Lucas (PL-DF) acusa o governo de liberar emendas apenas para aliados e de superestimar receitas na proposta orçamentária enviada ao Congresso. “Eles reduzem artificialmente a despesa e criam um superávit que não existe”, disse. Para Efraim Filho (União-PB), o Planalto busca equilíbrio “só pelo lado da receita, aumentando impostos”, quando deveria “qualificar o gasto público”. O parlamentar afirma não ver espaço para aumentar emendas; ao contrário, projeta redução para acomodar o fundo eleitoral.
Orçamento “realista” x “eleitoral”
Professor de Direito Financeiro da USP, José Maurício Conti avalia que o impasse reflete a disputa entre um orçamento realista, baseado em números factíveis, e um orçamento eleitoral, que infla receitas para prometer gastos que dificilmente se concretizarão. Ele também alerta que a expansão de emendas pulveriza verbas que poderiam financiar políticas de alcance nacional.
Fundo eleitoral e cortes propostos
O Congresso pretende manter o fundo eleitoral no patamar da eleição municipal de 2024 — R$ 4,9 bilhões. Para isso, o relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL) sugere cortar R$ 2,9 bilhões de emendas de bancada e R$ 1 bilhão em despesas discricionárias do Executivo, medida que amplia o atrito com o governo.
Salário mínimo ainda indefinido
Outro ponto sensível é o valor do salário mínimo para 2026. O índice definitivo depende do INPC acumulado em 12 meses até novembro, que será divulgado em 10 de dezembro. Projeções indicam reajuste próximo de 7,2%, mas o arcabouço fiscal limita aumentos a 2,5% acima da inflação. O Ministério do Planejamento trabalha com cifra inferior para aliviar pressões sobre Previdência e benefícios sociais, ressaltando que o valor pode ser revisto durante a tramitação da LOA e em reavaliações bimestrais.
Risco de novo atraso
Líderes governistas e da oposição admitem que adiar novamente a votação é inviável. Sem a LDO aprovada, a Lei Orçamentária Anual (LOA) não avança, o que bloquearia a execução de emendas e desorganizaria a programação financeira de 2026. O objetivo é concluir a LOA até 17 de dezembro, antes do recesso parlamentar que começa no dia 23.
Entre pressões por mais recursos eleitorais e a necessidade de respeitar o arcabouço fiscal, governo e Congresso correm contra o tempo para decidir como e onde gastar no próximo ano.
Com informações de Gazeta do Povo
