O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira, 17 de março de 2026, o acordo provisório de livre-comércio firmado entre Mercosul e União Europeia, resultado de mais de 25 anos de negociações.
O texto havia sido aprovado pelo Senado em 4 de março, sob relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura. Dois meses antes, Mercosul e UE assinaram o tratado que prevê redução gradual de tarifas sobre bens que circulam entre os dois blocos, alcançando até 90% das importações e exportações.
No mesmo dia da promulgação, o presidente Lula (PT) editou decreto que regulamenta as “salvaguardas bilaterais”, instrumento que permite suspender partes do acordo se houver desequilíbrio capaz de ameaçar a indústria brasileira.
Próximos passos
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que o governo trabalha para que o acordo entre em vigor provisoriamente em maio. A declaração foi feita durante anúncio de parcerias com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Para a vigência plena, o tratado precisa ser ratificado por todos os países dos dois blocos. Além do Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina já concluíram esse processo. Na União Europeia, a aprovação depende dos 27 Parlamentos nacionais; até o momento, nenhum concluiu a votação, embora 21 governos tenham se manifestado favoravelmente no Conselho da UE.
Principais pontos do tratado
• Redução escalonada de tarifas sobre 90% do fluxo comercial entre os blocos;
• Acesso de empresas europeias a licitações públicas sul-americanas em igualdade de condições;
• Cumprimento de metas ambientais como requisito para benefícios tarifários.
O acordo ainda não tem data definitiva para valer integralmente, mas a promulgação brasileira representa etapa decisiva no processo de integração comercial entre as duas regiões.
Com informações de Gazeta do Povo
