Brasília – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou sessão conjunta do Congresso Nacional para a próxima quinta-feira (16) com dois itens principais na pauta: o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Diretrizes para o Orçamento de 2026
A LDO define as bases para a elaboração do Orçamento do próximo ano. O parecer do relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), determina que o governo efetue o pagamento de todas as emendas Pix, além das emendas individuais e coletivas destinadas à saúde e à assistência social, até três meses antes das eleições de 2026. A regra replica o prazo estabelecido pela legislação eleitoral, que veda repasses após esse período.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), informou que o texto será votado pelo colegiado antes de chegar ao plenário conjunto.
Vetos ao licenciamento ambiental
O governo deve enfrentar pressão de parlamentares da oposição e da bancada do agronegócio para derrubar parte dos 63 vetos presidenciais a dispositivos do projeto de licenciamento ambiental, que conta com 400 artigos no total. Na tentativa de recompor trechos barrados, o Palácio do Planalto editou a Medida Provisória 1.308/2025 e encaminhou um projeto de lei complementar.
A MP cria o Licenciamento Ambiental Especial (LAE), mecanismo que pretende acelerar a tramitação de processos de regularização. “Precisamos dar segurança jurídica ao setor produtivo, que aguarda essa matéria há décadas”, afirmou Alcolumbre.
Derrota fiscal na Câmara
A convocação da sessão ocorre após o governo ter visto a Câmara dos Deputados rejeitar a Medida Provisória que elevava impostos para compensar o recuo sobre o aumento do IOF. A proposta, segundo o Executivo, geraria cerca de R$ 17 bilhões em receitas.
Com a votação marcada, líderes partidários negociam acordos para tentar concluir a análise da LDO ainda em outubro e definir o destino dos vetos presidenciais.
Com informações de Gazeta do Povo
