Brasília — Deputados federais analisam dois projetos de lei que propõem revogar a chamada “taxa das blusinhas”, Imposto de Importação de 20% aplicado, desde agosto de 2024, a compras on-line vindas do exterior com valor de até US$ 50.
O que está em jogo
A medida, criada pelo governo federal para tributar pequenas encomendas, tornou-se alvo de críticas de entidades de defesa do consumidor e de parte do varejo eletrônico. Parlamentares contrários à cobrança alegam que a taxa encarece produtos acessíveis a famílias de menor renda. Um estudo citado pelos defensores do fim do imposto indica que 14 milhões de consumidores das classes C, D e E deixaram de comprar on-line após a mudança, provocando também queda de receitas nos Correios.
Posição da indústria
Empresários do setor têxtil e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendem a manutenção do tributo. Segundo eles, o adicional de 20% equipara a concorrência com marcas estrangeiras, principalmente asiáticas, que se beneficiariam de subsídios e mão de obra mais barata. A CNI afirma que, após a criação da taxa, houve aumento na procura por produtos semelhantes fabricados no Brasil.
Dados conflitantes
Não há consenso sobre o impacto econômico da tributação. Enquanto a indústria aponta geração de empregos e maior demanda interna, um levantamento solicitado por empresas de comércio eletrônico mostra que a abertura de vagas no setor ficou abaixo da média nacional e que parte dos consumidores apenas desistiu da compra, sem migrar para itens nacionais.
Comparação internacional
Mais de 90 países isentam remessas de pequeno valor de Imposto de Importação. Na América do Sul, Argentina e Chile cobram apenas tributos sobre consumo, sem tarifa aduaneira extra. Já Estados Unidos e União Europeia já adotam, ou estudam adotar, mecanismos semelhantes ao imposto brasileiro.
Além do Imposto de Importação, cada unidade da Federação pode aplicar o ICMS sobre o valor da encomenda, o que eleva ainda mais o preço final para o consumidor.
Os dois projetos de lei tramitam nas comissões da Câmara dos Deputados e ainda não têm data para votação em plenário.
Com informações de Gazeta do Povo
