Brasília – A Medida Provisória 1.303, apelidada de “MP Taxa Tudo” pelo próprio governo, enfrenta forte resistência no Congresso Nacional e corre risco de caducar às 23h59 de quarta-feira (8). O texto, em vigor desde 11 de junho, é considerado peça-chave pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para cumprir a meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões em 2026.
A MP unifica a alíquota de Imposto de Renda em 17,5% para a maioria das aplicações financeiras, cria uma tributação de 5% sobre títulos antes isentos – como LCI, LCA, CRI e CRA – eleva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs de 9% para 15% e aumenta de 12% para 18% a taxação sobre a receita bruta das casas de apostas esportivas.
Relatório sofre pressão
O parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) será votado na comissão mista nesta terça-feira (7). O relator já propôs elevar a nova alíquota de LCIs e LCAs de 5% para 7,5%, manter a tributação única de 17,5% e criar um Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais (RERAV).
Líderes partidários, porém, articulam cortes nas novas cobranças para garantir a aprovação parcial da matéria nos plenários da Câmara e do Senado antes do prazo final. Nos bastidores, o governo admite recuar em alguns pontos para preservar parte da arrecadação.
Impacto fiscal em xeque
Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), a versão original da MP acrescentaria R$ 19,4 bilhões aos cofres públicos em 2026. O economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, avalia que o potencial de receita deve cair com a “desidratação” em curso. Para o analista político da mesma corretora, Erich Decat, o texto está sendo esvaziado “em ritmo acelerado”, o que abre dúvidas sobre o equilíbrio fiscal do próximo ano.
Setores contrários
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), comandada pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), se posiciona contra a taxação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) por temer encarecimento do crédito rural. Já fintechs representadas pela Associação Brasileira de Internet (Abranet) criticam o aumento de 66% na CSLL, alegando impacto em usuários de baixa renda que dependem de contas digitais.
Especialistas veem risco de fuga de capitais. O tributarista Alexandre Roesler, da RCA Advogados, reforça que investidores podem migrar para produtos não tributados ou para o exterior, reduzindo a arrecadação pretendida.
Se o Congresso não votar a MP até quarta-feira, todas as regras impostas em junho perdem validade, obrigando o governo a buscar novas fontes de receita para o Orçamento de 2026.
Com informações de Gazeta do Povo
