A Medida Provisória 1303/25, conhecida como “MP da Taxação”, foi aprovada na tarde desta terça-feira (7) pela comissão mista do Congresso por 13 votos a 12. O relatório é de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e eleva tributos para compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Inicialmente marcada para a manhã, a análise foi adiada e começou pouco depois das 17h. Parlamentares da oposição tentaram postergar a votação, mas o presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou o pedido.
Considerada essencial para equilibrar as contas de 2026, a MP teve o valor potencial de arrecadação reduzido pelo governo. A previsão inicial era obter até R$ 35 bilhões, mas o Executivo aceitou alterações para preservar cerca de R$ 15 bilhões.
O texto precisa agora ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado antes de quarta-feira (8), quando perde a validade. A votação já foi adiada diversas vezes.
Na véspera, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários em busca de consenso. Mesmo assim, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta terça que ainda não há acordo e acusou partidos de oposição de tentar provocar crise fiscal.
Antes do início da reunião, Renan Calheiros declarou que o Senado não aprovará a MP caso as mudanças feitas na Câmara sejam mantidas, citando a alteração na tributação das plataformas de apostas esportivas (“bets”) que, segundo ele, não foi debatida pelos senadores.
Originalmente, o relatório previa elevar de 12% para 18% a alíquota sobre o faturamento das casas de apostas, mas Zarattini manteve o percentual atual diante da resistência no Congresso. Também foi retirada a proposta de aumentar de 5% para 7,5% a taxação sobre os rendimentos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI) após pressão da bancada ruralista.
Caso não haja acordo nas próximas horas, o governo corre o risco de ver a MP caducar, perdendo os recursos previstos para o próximo exercício.
Com informações de Gazeta do Povo
