A partir de 2027, empresas brasileiras passarão a conviver com o split payment, mecanismo que separa o valor dos impostos no ato da compra e envia a quantia diretamente para o governo. A medida faz parte da reforma tributária e deve diminuir o capital de giro das companhias, que hoje retêm temporariamente esse montante.
O que muda na prática
No modelo atual, o vendedor recebe o valor integral da venda e repassa os tributos dias ou semanas depois. Com o split payment, a parcela correspondente aos impostos é bloqueada instantaneamente e transferida ao Fisco, enquanto o restante segue para a empresa.
Motivações do governo
O Executivo pretende antecipar receitas e reduzir a sonegação. Como a cobrança ocorrerá na origem da transação, o espaço para fraudes diminui e a fiscalização se torna menos complexa.
Impacto financeiro
A perda temporária do valor dos tributos afetará o fluxo de caixa das companhias. Estimativas indicam que apenas as dez maiores varejistas do país devem deixar de movimentar cerca de R$ 12 bilhões por ano que hoje utilizam como capital de giro.
Calendário de implantação
A introdução será gradual. Em 2027, o sistema será opcional para negociações entre empresas (business to business). Na sequência, tornará-se obrigatório nesse segmento e, somente depois, alcançará as vendas ao consumidor final (business to consumer).
Desafios tecnológicos e operacionais
Operadores de cartão, bancos e demais meios de pagamento terão de adaptar suas plataformas para calcular, dividir e repassar automaticamente os tributos devidos à União, estados e municípios. O mecanismo também precisará conciliar o complexo sistema de créditos tributários vigente no país.
Com o início previsto para 2027 — um ano após a data originalmente cogitada —, o split payment altera a rotina de arrecadação e impõe às empresas a necessidade de reorganizar seu planejamento financeiro.
Com informações de Gazeta do Povo
