Brasília — O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou nesta quarta-feira (3) que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não consegue acompanhar a quantidade de comunicações de operações suspeitas envolvendo contas-bolsão mantidas por fintechs.
Barreirinhas deu a informação durante audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Segundo ele, embora os bancos tradicionais repassem os dados regularmente, o crescimento acelerado das transações realizadas por empresas de tecnologia de pagamentos sobrecarregou o órgão de inteligência financeira. “Precisamos repensar algum tipo de discussão sobre isso”, afirmou o secretário.
Operação revelou uso de contas-bolsão pelo PCC
A adoção de regras mais rígidas para fintechs ocorreu no fim da semana passada, depois que uma operação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público de São Paulo descobriu que integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) utilizavam essas contas para lavar recursos provenientes do tráfico de drogas e da adulteração de combustíveis. As autoridades identificaram R$ 30 bilhões aplicados no sistema financeiro.
As contas-bolsão são abertas por fintechs de menor porte em bancos ou instituições de pagamento e concentram valores de diversos clientes em um único cadastro no CNPJ da empresa. Esse modelo dificulta a identificação do beneficiário final dos recursos e, na avaliação da Receita, eleva o risco de crimes financeiros.
De acordo com as investigações, o PCC fracionava depósitos nessas empresas, que por sua vez transferiam o dinheiro para as contas-bolsão a fim de compensá-lo em grandes bancos. “A instituição financeira é séria, mas não sabe quem é o verdadeiro beneficiário; quem tem essa informação é apenas a fintech”, explicou Barreirinhas aos parlamentares.
Fintechs passam a seguir mesmas obrigações dos bancos
Com a nova instrução normativa, as fintechs terão de informar à Receita, semestralmente, saldos, transferências, rendimentos de aplicações, benefícios de previdência, operações de câmbio e demais movimentações, nos mesmos moldes exigidos dos bancos tradicionais. Quando houver indícios de ilícitos, o Fisco remeterá o material ao Coaf.
Imagem: Pedro França
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o volume de dados referente ao primeiro semestre já supera a capacidade de processamento do conselho. Em entrevista à BandNews TV veiculada no domingo (31), ele estimou que os valores suspeitos possam alcançar “centenas de bilhões de reais”.
Entre 2020 e 2024, a facção criminosa movimentou R$ 52 bilhões, segundo as investigações, com sonegação fiscal calculada em pelo menos R$ 8 bilhões. Haddad acrescentou que o recuo do governo em proposta anterior de fiscalização mais rígida contribuiu para o uso das fintechs em depósitos fracionados.
Os novos relatórios referentes ao primeiro semestre serão revisitados pela Receita, que, conforme o ministro, realizou o tratamento inicial de forma manual devido ao grande fluxo de informações.
Com informações de Gazeta do Povo
