A Controladoria-Geral da União (CGU) manteve conversas para um novo acordo de leniência com a J&F Investimentos, holding dos empresários Wesley e Joesley Batista, ao menos até janeiro de 2025. A informação consta de ofício enviado pelo órgão ao Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal em dezembro de 2024, obtido pelo jornal Folha de S.Paulo.
No documento, assinado pelo secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna, a Controladoria confirma a existência de negociações e pede que o material seja mantido em sigilo. Vianna acrescenta que a CGU não tem competência para revisar acordos firmados por outros entes públicos, como o celebrado pela J&F com o MPF em 2017, limitando-se às atribuições previstas na Lei Anticorrupção (12.846/2013).
A J&F fechou seu primeiro acordo de leniência exclusivamente com o MPF, diferentemente das construtoras envolvidas na Operação Lava Jato que repactuaram termos com a CGU e obtiveram descontos de até 50% nas multas, abatendo cerca de R$ 5,7 bilhões. Por não ter tratado com o Executivo federal, a holding dos irmãos Batista ficou fora desse rearranjo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Procurada, a J&F informou à Folha de S.Paulo que não está negociando leniência com a CGU, sem explicar por que as conversas pararam. À Gazeta do Povo, a empresa não se manifestou.
Em nota, a CGU reiterou que eventuais tratativas só podem ser divulgadas após a assinatura do acordo e destacou que, pela lei, é a única autoridade competente para pactuar leniências envolvendo atos lesivos contra o Poder Executivo federal ou a administração pública estrangeira. O órgão lembrou ainda que outras empresas já buscaram acertos com a Controladoria mesmo após firmar entendimentos com o MPF, a fim de encerrar responsabilidades administrativas.
Com informações de Gazeta do Povo
