Brasília, 5 de setembro de 2025 — Lideranças de PP, União Brasil, PL, MDB e PSB protocolaram em 2 de setembro um requerimento de urgência que põe novamente em pauta um projeto de 2021 capaz de alterar a Lei Complementar 179 e reduzir a autonomia do Banco Central (BC). O texto concede ao Congresso Nacional a prerrogativa de demitir diretores da instituição quando julgar que sua atuação é “incompatível com os interesses nacionais”.
O que diz a proposta
O projeto, de autoria do ex-deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), permite a exoneração de qualquer integrante da diretoria colegiada mediante aprovação, por maioria absoluta, tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. Não há detalhamento sobre quais critérios caracterizariam a tal incompatibilidade.
Pela legislação em vigor, sancionada há quatro anos pelo então presidente Jair Bolsonaro, diretores só podem ser afastados pelo chefe do Executivo em situações específicas: pedido do próprio titular, incapacidade por enfermidade, condenação transitada em julgado, improbidade administrativa ou desempenho reiteradamente insuficiente. Além disso, os mandatos de quatro anos não coincidem com o ciclo presidencial.
Articulação parlamentar
A mobilização foi conduzida pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA) e pelo líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (RJ), e reuniu cerca de 300 assinaturas. A celeridade do movimento despertou críticas de economistas, que veem risco de ingerência política sobre a autoridade monetária.
Repercussão no mercado
Para Gabriel Cecco, da Valor Investimentos, a possibilidade de o Congresso usar a ameaça de demissão para influenciar decisões técnicas “compromete a credibilidade institucional do país”. Na mesma linha, o professor Denis Medina, da Faculdade do Comércio de São Paulo, avalia que a iniciativa amplia a disputa de competências entre Legislativo e Executivo e cria margem para interpretações subjetivas do que seriam os “interesses nacionais”.
Carlos Henrique, diretor de operações da Frente Corretora, lembra que o isolamento do BC de pressões políticas tem papel fundamental no processo de ancoragem de expectativas de inflação. A proposta, afirma, “retira a blindagem necessária” para a condução da política monetária.
Contexto: venda do Banco Master ao BRB
A ofensiva parlamentar coincidiu com a reta final da análise, pelo BC, da venda de parte do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). Controlada por Daniel Vorcaro, a instituição privada buscava repassar uma carteira que chegou a ser avaliada em R$ 75 bilhões — valor reduzido para R$ 23,9 bilhões após ajustes determinados pela autoridade reguladora, incluindo a retirada de R$ 33 bilhões em CDBs remunerados a 120% do CDI.
Imagem: Marcello Casal Jr
O diretor de Organização do Sistema Financeiro, Renato de Brito Gomes, vinha sinalizando cautela sobre a operação e acabou “entrando na mira” de parlamentares favoráveis ao negócio. Mesmo assim, na noite de 3 de setembro, o BC rejeitou a transação, mantendo o Master sob incerteza.
Próximos passos
Apesar do requerimento de urgência, ainda não há data para votação do projeto na Câmara, e a reação negativa de agentes do mercado financeiro tende a dificultar seu avanço.
Fim.
Com informações de Gazeta do Povo
