Líderes de partidos do Centrão protocolaram, na terça-feira (2), um pedido de urgência que acelera a análise de um projeto de lei capaz de retirar do Palácio do Planalto a prerrogativa exclusiva de demitir o comando do Banco Central (BC). A iniciativa, apresentada na Câmara dos Deputados, abre espaço para que o Congresso Nacional afaste o presidente e os diretores da autarquia.
O texto determina que a exoneração seja aprovada por maioria absoluta dos deputados e, posteriormente, confirmada pelo Senado pelo mesmo quórum. Atualmente, apenas o Presidente da República pode dispensar integrantes da diretoria do BC, e somente em casos de renúncia, incapacidade, condenação judicial ou desempenho insuficiente.
Assinaturas acima do necessário
O requerimento de urgência é capitaneado pelo Partido Progressistas (PP) e conta com o apoio de MDB, PL, PSB, Republicanos e União Brasil, totalizando mais de 300 assinaturas — número superior aos 257 votos exigidos para a adoção do rito acelerado. Se aprovado, o projeto passa a tramitar sem necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas.
Autonomia em vigor desde 2021
A autonomia operacional do Banco Central foi estabelecida em 2021, quando os mandatos para presidente e diretores passaram a ter duração fixa e não coincidente com o ciclo presidencial. A proposta em debate ameaça essa estrutura ao introduzir a possibilidade de exoneração direta pelo Legislativo caso a condução da política monetária seja considerada “incompatível com os interesses nacionais”.
Discussão coincide com operação bilionária
A movimentação parlamentar ocorre no momento em que o BC finaliza a análise da compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), operação que envolve aproximadamente R$ 25 bilhões em ativos. No mercado, há preocupação sobre a parte do Banco Master que ficará fora da transação.
Imagem: Marcello Casal Jr.
Críticas de ex-presidente do BC
Em entrevista à Folha, Arminio Fraga, que presidiu o Banco Central entre 1999 e 2003, classificou a proposta como “muito polêmica e pouco transparente”. Para ele, a votação em regime de urgência, especialmente em meio à negociação do BRB com o Banco Master, aumenta as suspeitas sobre a motivação do projeto.
Com informações de Gazeta do Povo
