Brasília — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, a Proposta de Emenda à Constituição 148/2025, que elimina a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem alteração nos salários. O texto segue agora para votação no plenário da Casa.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada por Rogério Carvalho (PT-SE), a PEC foi incluída como item extra-pauta e aprovada em votação simbólica. O relator defendeu que a mudança poderá beneficiar mais de 150 milhões de brasileiros, entre trabalhadores e empregadores, além de impactar positivamente a economia e a qualidade de vida.
Principais pontos da proposta
• Redução imediata da jornada de 44 para 40 horas semanais no primeiro ano após a promulgação;
• Corte progressivo de uma hora por ano, durante quatro anos, até alcançar 36 horas semanais;
• Extinção definitiva da escala 6×1, considerada exaustiva por entidades trabalhistas.
Em seu parecer, Carvalho argumentou que a escala 6×1 eleva o risco de acidentes, diminui a qualidade do trabalho e compromete a saúde física e mental dos profissionais. Ele também citou o Movimento Vida Além do Trabalho, que ganhou força nas redes sociais pedindo alterações na legislação laboral.
Números sobre saúde do trabalhador
Dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indicam que, em 2024, 472 mil afastamentos foram motivados por transtornos mentais, muitos associados ao excesso de jornada. “A redução do tempo de trabalho melhora a saúde mental e física da população”, declarou Paim durante a sessão.
Debate paralelo na Câmara
Enquanto o Senado avançou com a PEC, a Câmara dos Deputados também discute mudanças na escala 6×1. No colegiado especial, o relator Luiz Gastão (PSD-CE) rejeitou o fim da escala, mas apoiou jornada de 40 horas, alegando que alterações mais profundas poderiam gerar queda de produtividade e aumento do desemprego. A proposta inicial da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) previa 36 horas semanais e o término da escala.
Críticas ao procedimento
A inclusão da PEC como extra-pauta provocou protestos do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que disse ter sido impedido de solicitar vista. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu, lembrando que o assunto foi debatido em três audiências públicas e que havia acordo para votar o texto ainda em 2025.
Com a aprovação na CCJ, a PEC precisa agora do apoio de três quintos dos senadores, em dois turnos de votação no plenário, para ser encaminhada à Câmara.
Com informações de Gazeta do Povo
