Caminhoneiros autônomos reunidos em assembleia nesta quinta-feira, 19 de março de 2026, decidiram manter o “estado de greve”, mas continuarão nas estradas até a próxima quinta-feira (26). O prazo de sete dias foi definido para que representantes da categoria negociem, em Brasília, ajustes na Medida Provisória 1.343/2026, que reforça a fiscalização e eleva punições a empresas que pagarem abaixo do piso mínimo do frete rodoviário.
De acordo com Luciano Santos, presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira (Sindicam), o texto da MP apresenta brechas que permitem “dupla interpretação”, o que poderia facilitar o descumprimento das regras.
Principais pontos de impasse
A principal reclamação dos motoristas é a alta do óleo diesel e o descumprimento recorrente do piso do frete por parte das transportadoras. Embora a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tenha atualizado os valores do piso na segunda-feira (16), entidades afirmam que os custos adicionais continuam sendo repassados ao trabalhador.
Na noite de segunda, lideranças do Sindicam, da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) e de outras cooperativas aprovaram um indicativo de greve nacional. Mesmo assim, a categoria decidiu aguardar a negociação com o governo antes de paralisar as atividades.
Endurecimento da fiscalização
A MP 1.343/2026 exige que todas as viagens sejam registradas pelo Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), sistema que permitirá à ANTT rastrear valores pagos e bloquear fretes abaixo do mínimo legal. As penalidades previstas vão de suspensão cautelar no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) ao cancelamento dessa licença por até dois anos.
Multas a contratantes que descumprirem o piso podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação. A responsabilização poderá alcançar sócios e demais integrantes do grupo econômico, por meio da desconsideração da personalidade jurídica.
Medidas para conter o combustível
Paralelamente, o governo federal anunciou um pacote para tentar segurar o preço do diesel. Entre os itens estão: isenção de PIS/Cofins sobre o combustível, subsídio a produtores e importadores e aumento do imposto de exportação do petróleo para estimular o refino interno. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também pediu a governadores que adotem isenção temporária de ICMS, oferecendo compensação de 50% da perda de arrecadação por dois meses, ao custo de R$ 3 bilhões à União.
Outra frente envolve a Polícia Federal, que abriu inquérito na terça-feira (17) para investigar suspeita de aumento abusivo de combustíveis.
Bloqueios proibidos em Santa Catarina
Em Santa Catarina, a Justiça Federal atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e proibiu bloqueios nas BRs 101 e 470 e nos acessos ao Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes. A liminar, concedida na noite de quarta-feira (18), estabelece multa diária de R$ 10 mil a caminhoneiros que impedirem o tráfego e de R$ 100 mil a sindicatos ou empresas que incentivarem interdições. Mesmo assim, o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas e Contêineres de Navegantes (Sinditac) iniciou paralisação regional ao meio-dia desta quinta.
As negociações prosseguem em Brasília. Caso não haja acordo até 26 de março, as entidades não descartam deflagrar uma nova greve em âmbito nacional, reacendendo o temor de um cenário semelhante ao de 2018.
Com informações de Gazeta do Povo
