O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou para esta quarta-feira, 1.º de outubro, a votação do Projeto de Lei 1087/2025, que prevê isenção total do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil.
O texto é considerado peça central na estratégia de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, poderá ser sancionado ainda em outubro.
Compensações em debate
Embora haja acordo para aprovar a isenção, persiste divergência sobre as medidas de compensação destinadas a cobrir a queda de arrecadação. O relator, Arthur Lira (PP-AL), admite “grande dificuldade” em alcançar equilíbrio fiscal sem onerar excessivamente a alta renda.
O governo calcula que cerca de 16 milhões de contribuintes serão beneficiados, mas enfrenta críticas de entidades empresariais. A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) projeta que, mantido o relatório, a alíquota efetiva sobre o lucro empresarial pode chegar a 40,6%, a mais alta do mundo.
Tributação de dividendos
Pelo parecer de Lira, dividendos acima de R$ 50 mil distribuídos a pessoas físicas seriam taxados em 10% já em 2026. Empresas que aprovarem distribuição até 31 de dezembro de 2025 teriam isenção, ponto contestado pela Fiep, que classifica a regra como “inviável”.
O projeto mantém fora da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo rendimentos de poupança, indenizações, aposentadorias por doença grave e lucros de fundos soberanos.
Impacto nos estados e municípios
Estudos da Tendências Consultoria indicam que a compensação prevista cobre a perda federal, mas deixa estados e municípios com resultado negativo. Para contornar o problema, Lira incluiu repasse via FPE e FPM.
Críticas de especialistas
O economista Roberto Castello Branco, ex-presidente da Petrobras, chamou a proposta de “populismo tributário”. Já Eduardo Natal, da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (Abat), apontou falta de clareza técnica e risco de insegurança jurídica.
Senado monitora
No Senado, o PL 1952/2019, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, é visto como alternativa caso a Câmara atrase a votação. Se o PL 1087/2025 for aprovado hoje, seguirá para análise dos senadores; qualquer alteração devolverá o texto aos deputados.
A sessão no plenário está prevista para as 14h.
Com informações de Gazeta do Povo
