Brasília — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou nesta terça-feira (10) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que propõem acabar com a escala 6×1 e limitar a jornada de trabalho a 36 horas semanais. Os textos tramitam em conjunto e contam com apoio declarado do governo Lula.
Dois caminhos para a mesma meta
PEC 8/25 — De autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê adoção imediata de quatro dias de trabalho por três de descanso, sem redução salarial. A parlamentar afirma que a medida busca “justiça social” e segue tendência internacional, permitindo compensação de horários via acordo entre empresa e sindicato.
PEC 221/19 — Apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), estabelece a mesma jornada de 36 horas, mas com transição de dez anos para adaptação gradual de empresas e mercado. Lopes sustenta que a proposta ajudaria a combater desemprego e informalidade, também sem cortes salariais.
Custo estimado para o setor produtivo
Estudos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) calculam que a redução poderia acrescentar R$ 178,8 bilhões anuais às despesas da indústria, alta de 25,1% na folha de pagamentos. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (FecomercioSP) projeta elevação de 37,5% no custo da hora trabalhada e queda de 18% na carga horária, com impacto mais severo sobre pequenos e médios negócios.
Produtividade em xeque
Analistas das entidades empresariais ressaltam que a produtividade brasileira permanece estagnada há três décadas. Dados da Conference Board colocam o Brasil na 78ª posição entre 131 países, com produção por trabalhador inferior a um quarto da registrada nos Estados Unidos. Países que reduziram horas de trabalho com sucesso, como Noruega e Bélgica, exibem produtividade até sete vezes maior.
Próximos passos de tramitação
A CCJ examinará primeiro a admissibilidade constitucional das PECs. Se aprovadas, serão encaminhadas a uma comissão especial que poderá unificar textos e ouvir representantes de trabalhadores, empresários e especialistas. A fase seguinte é o Plenário da Câmara, onde a proposta precisa ser votada em dois turnos, com apoio mínimo de três quintos dos deputados. O mesmo rito se repete no Senado antes da promulgação.
O governo estuda ainda enviar, nas próximas semanas, um projeto de lei com urgência constitucional sobre o tema, o que obrigaria o Congresso a deliberar rapidamente sob pena de bloquear a pauta legislativa.
O debate ocorre em meio a taxa de desemprego de 5,1%, a menor da série histórica, e integra a agenda prioritária do Palácio do Planalto para o primeiro semestre, de olho no calendário eleitoral de 2026.
Com informações de Gazeta do Povo
