A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (3) projeto que permite ao governo local contratar empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). O texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
O financiamento deverá ser obtido junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), a mesma entidade que projeta desembolsar R$ 51,8 bilhões em indenizações a investidores afetados pela liquidação do Banco Master e de outras instituições do mesmo grupo, determinada pelo Banco Central.
Uso de imóveis públicos
Além do empréstimo, os deputados distritais autorizaram o BRB a utilizar imóveis da Terracap, Novacap, Companhia Energética de Brasília (CEB), Caesb e do próprio Poder Executivo em operações de venda ou como lastro para fundos de investimento.
Governo defende preservação do banco
Ao apresentar a proposta, o secretário de Economia do DF, Daniel Izaias de Carvalho, argumentou que, como acionista controlador, o Distrito Federal precisa assegurar a solidez patrimonial do BRB e o cumprimento das exigências prudenciais do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central, inclusive em relação a capital regulatório e liquidez.
Oposição fala em “cheque em branco”
Parlamentares do PT votaram contra o projeto. Para o deputado Chico Vigilante, a autorização para alienar imóveis públicos representa “uma carta em branco” e não demonstra interesse público claro. Ele também recordou críticas feitas, em 2024, à compra do Banco Master pelo BRB.
Durante a sessão, a deputada Paula Belmonte (PSDB) exibiu um cheque em branco na tribuna, simbolizando, segundo a oposição, o risco fiscal que as medidas imporiam às contas do Distrito Federal. A votação ocorreu em meio à presença de servidores e manifestantes favoráveis e contrários ao plano de reestruturação.
Com a aprovação legislativa, o governo distrital busca cobrir o rombo deixado pela exposição do BRB ao Banco Master e reforçar o capital da instituição antes do prazo de 120 dias dado pelo Banco Central para apresentar um plano de recuperação.
Com informações de Gazeta do Povo
