Brasília — 03/03/2026. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), projeto de lei que permite a comercialização de medicamentos em supermercados, desde que exista um espaço físico separado e exclusivo para a atividade. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pela proposta, o supermercado poderá:
- operar a farmácia com o próprio CNPJ; ou
- firmar contrato com drogaria licenciada e registrada nos órgãos competentes.
Em ambos os casos, será obrigatório cumprir todas as normas técnicas e sanitárias em vigor, incluindo:
- presença de farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento;
- estrutura adequada com controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade;
- garantia de rastreabilidade dos medicamentos.
Regras para exposição e medicamentos controlados
O texto veda a venda de remédios em áreas abertas, bancadas, estandes ou gôndolas comuns. A farmácia deverá ter separação funcional completa dos demais setores, impedindo que medicamentos fiquem ao lado de alimentos ou itens de consumo geral.
Nos casos de medicamentos sujeitos a controle especial, cuja receita deve ser retida, a entrega ao cliente ocorrerá apenas após o pagamento. O transporte do balcão até o caixa deverá ser feito em embalagem lacrada, inviolável e identificável.
Comércio eletrônico
Farmácias licenciadas poderão utilizar plataformas digitais e canais de e-commerce para logística e entrega, mantendo a responsabilidade técnica e o cumprimento integral da regulamentação sanitária.
Posicionamento do relator e do CFM
Relator da matéria, o deputado Zacharias Calil (União-GO) destacou que a mudança pode ampliar o acesso a medicamentos em pequenos municípios e regiões remotas, onde não há farmácias.
Em nota, o Conselho Federal de Farmácia (CFM) avaliou que o projeto reduz riscos ao manter exigências consideradas essenciais, como a presença de farmacêutico e o espaço segregado. A entidade ressaltou que foram rejeitadas emendas que permitiam venda em gôndolas ou assistência farmacêutica remota.
O debate em plenário concentrou-se na busca de equilíbrio entre ampliação do acesso, estímulo à concorrência e preservação da saúde pública. Com a aprovação, as regras atuais de vigilância sanitária continuam valendo, agora estendidas aos supermercados que optarem por instalar farmácias.
Com informações de Gazeta do Povo
