A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (14) o Projeto de Lei 672/25, que estende o piso nacional do magistério — atualmente fixado em R$ 4.867,77 para 40 horas semanais — aos professores contratados em regime temporário na educação básica pública. O texto segue agora para análise do Senado.
O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a pauta da semana será dedicada a temas educacionais. Nas redes sociais, ele afirmou que o plenário iniciou os trabalhos “com o pé no acelerador” em favor dos docentes e dos estudantes.
A proposta é de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL) e foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pela relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR). Segundo a relatora, a maior parte dos estados já remunera professores temporários com base no piso, utilizando recursos do Fundeb como principal fonte de custeio. Ela sustentou ainda que o projeto não cria novas despesas nem transfere encargos adicionais aos entes federados.
Pelo texto, a remuneração mínima se aplica a profissionais contratados por tempo determinado que possuam a formação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A regra alcança também cargos de suporte pedagógico à docência, como direção, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacional.
A discussão sobre o tema está igualmente no Supremo Tribunal Federal (STF), que julga recurso do governo de Pernambuco contra decisão do Tribunal de Justiça estadual que reconheceu o direito ao piso para uma professora. O caso tem repercussão geral, de modo que o entendimento do STF valerá para processos semelhantes em todo o país.
Durante a votação, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), declarou que o Executivo articulou a proposta em diferentes ministérios e encaminhou voto favorável como “homenagem aos professores”. Já o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) criticou a medida, afirmando ser inviável equiparar a remuneração de temporários e efetivos, especialmente em municípios com menor capacidade financeira.
Com informações de Gazeta do Povo
