A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1.º) o Projeto de Lei 1087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês e eleva a cobrança sobre as rendas mais altas. A proposta, enviada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contrário e agora segue para análise do Senado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a medida como “um alívio no bolso dos trabalhadores”. Segundo o Palácio do Planalto, cerca de 16 milhões de contribuintes deixarão de pagar IRPF caso o texto vire lei.
Principais pontos do projeto
Isenção e descontos progressivos
• Isenção total para rendimentos de até R$ 5.000.
• Descontos graduais para salários entre R$ 5.001 e R$ 7.350.
• Acima de R$ 7.350, permanece a tabela atual.
Tributação da alta renda
• Implantação do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), de 0% a 10%, para remunerações de R$ 50 mil a R$ 100 mil mensais; acima desse valor incide a alíquota cheia.
• Lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês passarão a ser tributados em 10%, retidos na fonte — isenção que vigorava desde 1995.
Ajustes feitos pelo relator
O relator Arthur Lira (PP-AL) anunciou alterações pontuais antes da votação:
- Bolsa do Prouni considerada como imposto pago no cálculo da alíquota efetiva de faculdades aderentes, evitando impacto na tributação mínima.
- Repasse trimestral a municípios que perderem arrecadação, efetuado no mês subsequente.
- Lucros e dividendos apurados até 2025 seguem isentos se a distribuição for aprovada até 31/12/2025 e concluída até 2028.
- Emolumentos repassados por cartórios não integrarão a base de cálculo da tributação mínima.
Negociações e impasses
A compensação a estados e municípios foi um dos principais temas de debate. O texto prevê reposição por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Motta chegou a suspender a sessão após divergências sobre emendas que buscavam corrigir a tabela do IR pelo IPCA, apresentadas por PSB e Novo. Após ajuste no parecer e retirada das emendas, a votação foi retomada.
Próximos passos
A expectativa é de que o Senado aprecie a matéria com celeridade. Em setembro, a Comissão de Assuntos Econômicos já havia aprovado proposta semelhante (PL 1952/2019), o que pode facilitar a tramitação.
Com informações de Gazeta do Povo
