A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30/10/2025) o texto da Medida Provisória 1.304/25, que promove a maior mudança no setor elétrico brasileiro em décadas. O relatório, elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), segue agora para exame do Senado Federal.
Mercado livre para todos os consumidores
O principal eixo da proposta é a abertura do mercado de energia elétrica a todos os consumidores. De acordo com o presidente da comissão mista que analisou a MP, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), o novo modelo permitirá que, em até 24 meses, qualquer unidade consumidora escolha seu fornecedor, estimulando competição e possivelmente reduzindo tarifas. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terão esse prazo para ajustar regras e sistemas.
Tarifa Social ampliada
O texto aprovado incorpora trechos da Medida Provisória 1.300/25, estendendo a Tarifa Social de Energia Elétrica. Cerca de 4,5 milhões de famílias de baixa renda deverão receber isenção total da conta de luz.
Cobrança para geração própria gera polêmica
O ponto mais contestado refere-se à Geração Distribuída (GD), especialmente a solar. A MP cria uma cobrança de R$ 20 por kWh para novos projetos de geração própria. O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) criticou duramente a medida, alegando que ela inviabiliza futuros empreendimentos e “mata” a GD.
Defensor do relatório, Fernando Coelho Filho enfatizou que a cobrança não alcança instalações existentes, preservando direitos adquiridos. Houve, ainda, exceção para microgeração: segundo o deputado Pedro Uczai (PT-SC), unidades que produzem até 70 kWh ficam livres da nova taxa.
Cotas para eólica e debate sobre térmicas
Outro trecho debatido institui cotas estaduais de geração eólica. O deputado Danilo Forte (União-CE) questionou a exigência, afirmando que “não se pode obrigar um estado a ter vento”. Para ele, a regra cria barreiras à expansão da energia eólica e, ao mesmo tempo, amplia espaço para usinas térmicas a carvão, o que, na avaliação do parlamentar, contraria esforços de descarbonização.
Com a aprovação na Câmara, a Medida Provisória 1.304/25 tem vigência até 14 de dezembro. Se não for votada pelo Senado até essa data, perde a validade.
Com informações de Gazeta do Povo
