Brasília – O governo brasileiro encaminhou nesta segunda-feira (18) ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sua defesa formal contra a investigação aberta sob a Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974. No documento, o Brasil rejeita a acusação de adotar práticas desleais e contesta a legitimidade do procedimento conduzido por Washington.
A apuração foi iniciada em 15 de julho, depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, alegando concorrência desleal. A legislação norte-americana prevê a Seção 301 para investigar supostas irregularidades de parceiros comerciais.
Itamaraty coordena resposta
Elaborada pelo Ministério das Relações Exteriores em conjunto com outras pastas e representantes do setor privado, a resposta sustenta que as políticas brasileiras são transparentes, não discriminatórias e compatíveis com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC). O texto argumenta ainda que os Estados Unidos registram superávit crescente na balança comercial com o Brasil, o que, segundo o governo, desmente a hipótese de prejuízo às empresas norte-americanas.
Pontos contestados
Entre os temas questionados pelos EUA estão o sistema de pagamentos instantâneos Pix, tarifas preferenciais, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, aplicação de leis anticorrupção, decisões judiciais que levaram ao bloqueio de redes sociais e políticas de combate ao desmatamento.
Sobre o Pix, o governo afirma que a ferramenta busca ampliar a segurança do consumidor e abre oportunidades para grandes empresas de tecnologia. Segundo o documento, a iniciação de pagamentos por terceiros cresce 25% ao mês em 2025, com o Google Pay processando cerca de 1,5 milhão de transações no último mês.
A respeito do etanol, o Brasil destaca manter tarifas historicamente baixas em linha com compromissos multilaterais. Já no tema ambiental, sustenta que ações de preservação não criam barreiras comerciais nem discriminam companhias norte-americanas.
Imagem: Gazeta do Povo via gazetadopovo.com.br
Próximos passos
O USTR marcou audiência pública para 3 de setembro, na qual empresas, entidades e representantes governamentais poderão se manifestar. Paralelamente, em 6 de agosto, o Brasil recorreu à OMC para questionar a sobretaxa imposta pelos EUA.
Embora rejeite a jurisdição da Seção 301, o Itamaraty declara estar aberto ao diálogo com Washington em busca de solução negociada.
Com informações de Gazeta do Povo
