Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou, nesta quinta-feira (28/08/2025), o Ministério das Relações Exteriores a aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos. A decisão responde à tarifa adicional de 50% imposta pelo governo Donald Trump a produtos brasileiros desde 6 de agosto.
Processo será conduzido pela Camex
O Itamaraty comunicou à Câmara de Comércio Exterior (Camex) que abriu consultas e investigações para definir quais contramedidas adotar. A pasta informou que o governo norte-americano será oficialmente notificado sobre o início do procedimento nesta sexta-feira (29).
De acordo com a legislação brasileira, as retaliações devem ser proporcionais ao impacto econômico causado. Entre as possibilidades estudadas estão:
- cobrança de tarifas extras sobre produtos dos EUA;
- restrições a importações;
- suspensão de concessões comerciais e de investimentos;
- medidas relativas a direitos de propriedade intelectual.
A Camex terá 30 dias para avaliar se o caso se enquadra na lei. Concluídas todas as etapas, o processo poderá durar até sete meses.
Paralelamente, ação na OMC
Além da Lei da Reciprocidade, o Brasil acionou consultas formais na Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Advocacia-Geral da União contratou um escritório de advocacia nos Estados Unidos para reforçar a defesa contra o aumento tarifário.
Objetivo é abrir negociação
Diplomatas ouvidos pelo governo afirmam que a intenção inicial é criar espaço para negociar com Washington antes da aplicação efetiva das sanções brasileiras. Caso não haja acordo, o Palácio do Planalto informou que executará todas as medidas previstas.
Imagem: Marcelo Camargo
Sem relação com processo de Bolsonaro, dizem autoridades
Fontes do governo negam qualquer ligação entre as iniciativas comerciais e o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal. Em carta enviada ao Brasil, Trump associou o aumento das tarifas às investigações sobre a suposta tentativa de golpe em 2023 e à alegada perseguição política ao antigo mandatário.
As contramedidas brasileiras passam agora pela análise técnica da Camex e dependerão do resultado das conversas bilaterais e do processo na OMC.
Com informações de Gazeta do Povo
