Processos judiciais obtidos pelo portal UOL indicam que Bradesco, Itaú e Santander permitiram a inclusão de débitos automáticos nas contas correntes de aposentados sem que houvesse autorização dos clientes. As cobranças partiram dos clubes de benefícios Sebraseg e Binclub, além da financeira Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos.
Os dados dos processos foram reunidos pela plataforma Escavador, especializada em registros do Judiciário. Diferentemente da fraude investigada pela Polícia Federal no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — em que os descontos ocorriam antes do pagamento do benefício —, os valores foram debitados diretamente nas contas onde as aposentadorias eram depositadas.
Como a operação foi possível
Para cadastrar um débito automático é necessário ter nome, CPF, banco, agência e número da conta do correntista. O acesso a essas informações sugere uso indevido de dados pessoais e bancários dos beneficiários.
Pelas normas do Banco Central, apenas débitos autorizados pelo correntista podem ser feitos por clubes de benefícios ou financeiras sem licença da autarquia. Contudo, a maioria das instituições citadas não exige essa confirmação, segundo a investigação do UOL.
Normativa de 2021
Uma regulamentação editada pelo Banco Central em 2021 passou a permitir que empresas financeiras autorizadas pela autarquia realizassem débitos automáticos sem anuência prévia do cliente. A medida tinha como objetivo coibir fraudes, mas abriu espaço para que seguradoras e clubes de benefícios efetuassem descontos por meio de intermediárias financeiras sem o consentimento dos correntistas.
Após a mudança, o número de ações judiciais relacionadas a débitos indevidos aumentou e chegou a 128 mil processos movidos por aposentados.
Posicionamento dos bancos
• Bradesco — É a instituição com maior volume de processos, cerca de 14 mil. Informou seguir as normas do Banco Central, avisar os clientes sobre novos débitos e permitir o cancelamento de cobranças contestadas. Alegou sigilo bancário para não comentar casos específicos.
Imagem: Antonio Cruz via gazetadopovo.com.br
• Itaú — Disse ter identificado problemas nos débitos ligados à Paulista Serviços, ressarcido os clientes afetados e voltado a exigir autorização prévia para qualquer novo débito automático.
• Santander — Declarou cumprir as regras do Banco Central, comunicar todos os débitos aos correntistas e monitorar convênios que possibilitam a cobrança automática.
Os processos continuam em tramitação e as vítimas buscam ressarcimento integral dos valores descontados.
Com informações de Gazeta do Povo
