Brasília – O Banco Central (BC) anunciou nesta segunda-feira (21) um pacote de medidas para reforçar o combate a fraudes, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal no sistema financeiro. A principal determinação obriga bancos e fintechs a encerrar, a partir de 1º de dezembro, contas consideradas irregulares, entre elas as chamadas “contas-bolsão”.
De acordo com o BC, essas contas foram identificadas como instrumento de organizações criminosas para ocultar a origem de recursos ilícitos. Investigação que resultou na Operação Carbono Oculto mostrou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) movimentou R$ 46 bilhões em cinco anos por meio desse modelo de conta.
O que são contas-bolsão
Segundo a autoridade monetária, a conta-bolsão ocorre quando o titular utiliza os recursos mantidos na própria conta para efetuar pagamentos, recebimentos ou compensações em nome de terceiros, sem detalhar quem são os verdadeiros donos do dinheiro. O BC classifica como uso indevido qualquer movimentação de recursos de terceiros sem autorização formal, sobretudo quando visa ocultar obrigações financeiras ou dificultar a identificação dos beneficiários.
Encerramento compulsório
Pelas novas normas, instituições financeiras deverão fechar imediatamente as contas em que forem detectados indícios de irregularidades. Cada banco ou fintech terá de adotar critérios próprios de monitoramento, baseados em dados públicos e privados, para rastrear comportamentos suspeitos. Toda a documentação relativa ao encerramento deverá ser guardada por dez anos e permanecer à disposição do BC.
Novas exigências de capital
Além de atacar as contas-bolsão, o BC e o Conselho Monetário Nacional (CMN) alteraram a metodologia que define o capital mínimo das instituições. O cálculo passará a refletir a atividade efetiva, incluindo custos de tecnologia e complexidade das operações.
Entre as mudanças, quem utilizar o termo “banco” no nome, em qualquer idioma, precisará manter capital adicional obrigatório. Também foi estabelecida uma parcela mínima de capital para todo o setor, proporcional ao porte e ao perfil de negócios.
Calendário de adequação
O cronograma de transição prevê manutenção das regras atuais até 30 de junho de 2026. A partir de julho de 2026, o aumento do capital ocorrerá de forma escalonada: 25% da diferença até 31 de dezembro de 2026; 50% até junho de 2027; 75% até dezembro de 2027. A adequação total será concluída em 1º de janeiro de 2028.
As medidas, segundo o BC, visam ampliar a segurança e a transparência nas transações financeiras, dificultando o uso do sistema por redes criminosas.
Com informações de Gazeta do Povo
