Brasília — Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Plano Nacional de Manutenção Rodoviária (PNMR) concluiu que a destinação de recursos federais não é suficiente para conservar a malha viária do país. Segundo a Corte, apenas 60% do montante calculado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) chega ao Orçamento aprovado pelo Congresso, o que mantém mais da metade das rodovias em condições classificadas como ruim ou regular.
Investimentos ficam abaixo do previsto
O DNIT recebeu R$ 6,99 bilhões em 2024 e R$ 7,95 bilhões em 2025, valores previstos no Plano Plurianual 2024-2027. A auditoria indica, porém, que seriam necessários R$ 17 bilhões apenas em 2025, dos quais R$ 12,6 bilhões destinados diretamente à manutenção de pavimentos. O país conta com aproximadamente 52 mil quilômetros de rodovias sob administração federal.
Mesmo destinando 73% das despesas de 2024 à conservação e restauração, o Índice de Condição de Superfície (ICS) encerrou o ano registrando mais de 50% da malha em situação inadequada. Entre 2015 e 2022, a repetição do corte orçamentário contribuiu para a degradação progressiva das pistas, aponta o relatório.
Efeitos sobre competitividade e segurança
De acordo com o TCU, o estado das estradas impacta diretamente a competitividade do Brasil, que caiu da 56ª para a 62ª posição no ranking global de infraestrutura entre 2020 e 2024. No mesmo período, a extensão de rodovias pavimentadas cresceu 27%, enquanto a frota de veículos aumentou 165% (2006-2023), demonstrando defasagem entre capacidade e demanda.
O Tribunal alerta que a escassez de recursos eleva os custos de transporte, amplia o tempo de viagem, encarece a produção e aumenta a gravidade de acidentes. Para reverter o quadro, recomendou que o DNIT informe ao Ministério dos Transportes os limites mínimos de orçamento necessários e apresente projeções de risco para cenários de falta de verba.
Imagem: Geraldo Bubniak
Falta de metas nas demais áreas
A auditoria identificou a ausência de indicadores qualitativos para Obras de Arte Especiais (pontes e viadutos) e sinalização. No PPA 2024-2027, apenas a área de pavimentos possui metas estabelecidas. O TCU determinou que o DNIT inclua objetivos e metas para todos os segmentos do PNMR, a fim de permitir avaliação mais ampla da política de manutenção.
Resposta do DNIT
Em nota, o DNIT afirmou que acompanha a fiscalização desde o início, participa de reuniões técnicas com o TCU e já mobilizou equipes para revisar metodologias, aprimorar indicadores e reforçar estudos voltados à gestão da malha federal.
Com informações de Gazeta do Povo
