Quatro das principais entidades do setor bancário brasileiro, entre elas a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), divulgaram no sábado, 27 de dezembro de 2025, uma nota conjunta em apoio à autonomia do Banco Central (BC). O posicionamento foi motivado por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada ao chamado “Caso Master”.
O que motivou a reação
Na decisão, Toffoli determinou uma acareação — encontro para confrontar depoimentos — entre o proprietário do Banco Master, um diretor do BC e o ex-presidente do Banco de Brasília. O mercado interpretou a medida como possível questionamento técnico às deliberações do Banco Central sobre o caso, levando as entidades a manifestarem preocupação com a estabilidade do sistema financeiro.
Argumento central das entidades
As associações defendem que o BC deve atuar com plena independência para adotar medidas baseadas exclusivamente em critérios técnicos. Segundo o comunicado, a autonomia do regulador é condição essencial para a solidez bancária, a proteção dos depósitos e a confiança dos investidores.
Riscos apontados
Para o setor, a possibilidade de o Judiciário reverter decisões técnicas do Banco Central introduz insegurança jurídica, podendo afastar investimentos e comprometer a previsibilidade econômica. Em último caso, alertam, a interferência pode ameaçar a estabilidade financeira do país.
Papel do Banco Central ressaltado
No texto, as entidades recordam que cabe ao BC supervisionar a saúde das instituições financeiras, exigindo níveis adequados de capital e liquidez. Em circunstâncias extremas, quando um banco se torna inviável, é ao regulador que compete intervir para evitar o chamado “contágio sistêmico”, que poderia afetar outras instituições.
Reconhecimento ao Judiciário
Embora ressaltem a importância da autonomia técnica, as associações admitem que o Poder Judiciário tem legitimidade para avaliar aspectos legais dos atos regulatórios. O apelo é para que o mérito técnico das decisões do BC seja preservado, visando manter a confiança no sistema financeiro.
O comunicado é assinado por quatro entidades: a Febraban e outras três organizações representativas do setor, cujos nomes não foram detalhados na nota divulgada.
Com informações de Gazeta do Povo
