Brasília – No exercício da Presidência da República, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) vetou nesta terça-feira (25) partes da medida provisória da reforma do setor elétrico que poderiam repassar cerca de R$ 7 bilhões aos consumidores.
Os vetos, publicados no Diário Oficial da União, atingem:
- a mudança no cálculo do preço de referência do petróleo, gás natural e condensado usada para definir royalties;
- o dispositivo que autorizava o ressarcimento de usinas eólicas e solares por cortes de geração (curtailment) com repasse direto às tarifas.
Segundo a justificativa do governo, a nova fórmula para os royalties poderia criar insegurança jurídica, abrir margem para ações judiciais e comprometer investimentos em curso no setor de óleo e gás.
Em relação ao curtailment, o Palácio do Planalto alegou que obrigar ressarcimentos retroativos elevaria significativamente as tarifas e incentivaria a sobreoferta de energia, pressionando ainda mais os preços.
Contrapontos no Congresso
A inclusão do ressarcimento havia sido proposta pelo deputado Danilo Fortes (União-CE) na reta final da tramitação da MP. A Abrace, que representa grandes consumidores, calculou que a medida aumentaria a conta de luz em R$ 7 bilhões entre setembro de 2023 e dezembro de 2025.
O que permanece na MP
O Executivo manteve a regra que prevê pagamentos a geradoras quando os cortes decorrem de falhas técnicas na rede e confirmou a prorrogação da compra de energia de usinas a carvão até 2040. “Ainda precisamos dessas fontes para dar segurança ao sistema”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A decisão atende à orientação de Silveira, que havia anunciado o veto antecipadamente e defendeu manter o atual plano de investimentos da Petrobras.
Com a publicação dos vetos, o texto segue agora para análise do Congresso, que pode mantê-los ou derrubá-los.
Com informações de Gazeta do Povo
