Entidades do agronegócio e parlamentares da área intensificaram a pressão para que o governo federal adie ou reveja o Plano Clima, documento que deverá ser apresentado na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), marcada para novembro de 2025 em Belém (PA). Segundo o setor, o texto faz o Brasil aparecer no exterior como se a agricultura e a pecuária fossem os principais responsáveis pelas emissões nacionais de gases do efeito estufa.
Metas contestadas
Em elaboração desde 2023, o Plano Clima traça ações de mitigação e adaptação até 2035 para alinhar o país ao Acordo de Paris, que determina redução de 59 % a 67 % das emissões líquidas em comparação com 2005. A versão final, divulgada em 18 de agosto, fixa para a agropecuária uma queda de até 54 % nas emissões, enquanto permite ao setor de energia elevar seus números em até 44 % no mesmo período.
O documento também atribui ao campo mais de 800 milhões de toneladas equivalentes de CO₂ provenientes de desmatamento – volume superior às próprias emissões produtivas do ramo, estimadas em 643 MtCO₂e. Para as entidades rurais, incluir desflorestamentos ocorridos em assentamentos de reforma agrária e comunidades tradicionais “amplia artificialmente” a parcela de responsabilidade do agro.
Reação no Congresso e nas entidades
Na reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizada em 19 de agosto, o presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR), classificou o texto como “autossabotagem”. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) enviou ofício ao Meio Ambiente sugerindo ajustes.
A Sociedade Rural Brasileira (SRB) divulgou manifesto pedindo que a publicação do plano setorial da agropecuária seja adiada para novo debate. A entidade alega que a proposta altera a metodologia aceita pela ONU ao transferir emissões de desmatamento direto para o setor produtivo.
Outras organizações – Abisolo, Abiogás, Cecafé e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) – enviaram contribuições semelhantes durante a consulta pública.
Pecuária reivindica transparência
A Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável, que reúne mais de 60 instituições, solicita: divulgação detalhada dos cálculos de emissões, reconhecimento de práticas como Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e contabilização das remoções de carbono no solo. Também propõe metas intermediárias (2032 e 2034) e fortalecimento da plataforma AgroBrasil+Sustentável para monitoramento.
CNA pede participação do Legislativo
Em audiência no Senado, Nelson Ananias Filho, coordenador de Sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), afirmou que o plano “carece de clareza” ao somar ao agro desmatamentos fora do controle dos produtores e não distinguir ações legais e ilegais. Para ele, as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) precisam passar pelo Congresso antes de serem assumidas internacionalmente.
Defesa do Ministério do Meio Ambiente
Em nota, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) disse que os números seguem metodologias do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) e foram redistribuídos por setor após acordo entre 23 ministérios. A pasta afirmou ainda que metas de remoção de carbono já consideram recuperação de pastagens e sistemas integrados, e que trabalha com a Embrapa para aperfeiçoar os inventários futuros.
O impasse mantém o Plano Clima sob debate poucos meses antes da COP 30, evento no qual o governo pretende apresentar as metas brasileiras de redução de emissões e as estratégias para cumpri-las.
Com informações de Gazeta do Povo
