Brasília – O acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, envolvendo a União e a então Eletrobras (atualmente Axia Energia), retirou da companhia privatizada a obrigação de financiar a conclusão da usina nuclear Angra 3 e deixou toda a conta para o governo federal. O entendimento, costurado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e anunciado em fevereiro deste ano, também abriu caminho para que o grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, assumisse a participação da empresa na Eletronuclear.
Como o impasse chegou ao STF
A Eletrobras foi privatizada em 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro. A Lei 14.182/2021 determinou que, mesmo conservando 45% das ações ordinárias, a União teria poder de voto limitado a 10%. Ao tomar posse, em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou o advogado-geral da União, Jorge Messias, a contestar o limite no STF. O ministro Kassio Nunes Marques enviou o caso para conciliação, resultando no acordo fechado em fevereiro de 2025 e referendado pela Corte na semana passada.
Pontos principais do acordo
• Governo passou de uma para três cadeiras no conselho de administração da companhia, mas manteve o teto de 10% de votos.
• Axia Energia se comprometeu a aportar R$ 2,4 bilhões na Eletronuclear para prolongar a vida útil de Angra 1 por 20 anos.
• A empresa ficou dispensada de novos investimentos em Angra 3, cujos custos agora recaem integralmente sobre a ENBPar, estatal controlada pela União.
Valor da conta para o contribuinte
Segundo estudo do BNDES divulgado em novembro, terminar Angra 3 exigirá quase R$ 24 bilhões. Se a obra for abandonada, a desmobilização pode custar de R$ 22 bilhões a R$ 26 bilhões. Apenas a manutenção do canteiro parado já supera R$ 1 bilhão ao ano, entre financiamentos, conservação de equipamentos e salários.
Situação financeira da Eletronuclear
Diante da indefinição, a Eletronuclear enfrenta risco de insolvência. Em setembro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pediu apoio dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Gestão para evitar colapso no caixa da estatal. A empresa espera receber o aporte de R$ 2,4 bilhões até o primeiro trimestre de 2026.
Entrada do grupo J&F
Enquanto o STF não decidia, a Axia Energia vendeu, em outubro, sua fatia de 36% das ações ordinárias e 68% do capital total da Eletronuclear à Âmbar Energia, controlada pela J&F, por R$ 535 milhões. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a operação no início de dezembro. Com isso, Joesley e Wesley Batista se tornam sócios da União na estatal nuclear, assumindo a obrigação do aporte de R$ 2,4 bilhões, mas sem necessidade de investir na construção de Angra 3.
Se a usina for concluída, a Âmbar passará a receber parte da receita gerada, apesar de não participar dos desembolsos bilionários exigidos para finalizar o projeto.
Com informações de Gazeta do Povo
