Uma acareação inédita, determinada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reunirá nesta terça-feira, 30 de dezembro de 2025, às 14h, o diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino Santos, e os investigados Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa, ambos ligados ao Banco Master. A convocação intensificou o debate sobre possível interferência do Judiciário em decisões técnicas da autoridade monetária.
Mercado reage
Quatro entidades que representam 244 instituições financeiras — Febraban, ABBC, Zetta e Acrefi — divulgaram nota conjunta defendendo a autonomia do BC. O grupo alerta que questionamentos judiciais às decisões da autarquia podem gerar insegurança jurídica e afastar investidores.
Contexto da liquidação
O Banco Master foi liquidado pelo BC em novembro, após suspeitas de emissão de títulos de crédito falsos. A defesa de Daniel Vorcaro aposta na acareação para tentar desacreditar o procedimento que levou à liquidação e, eventualmente, revertê-la.
A Revista Oeste revelou que Ailton de Aquino teria manifestado oposição interna à liquidação antes de a medida ser oficializada, informação que reforça a estratégia da defesa.
Controvérsias políticas
O caso ganhou contornos políticos após vir à tona que, dias antes de aceitar relatar o inquérito, Toffoli viajou de carona no avião de um empresário para a final da Copa Libertadores, em Lima (Peru); o advogado de um dos diretores do Master estava no mesmo voo. Paralelamente, o banco contratou o escritório de advocacia de Viviane Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, por R$ 129 milhões para atuar em Brasília, inclusive junto ao BC.
Reações institucionais
Paulo Gonet, procurador-geral da República, pediu a suspensão da acareação, alegando momento processual inadequado, mas Toffoli recusou. O BC também apresentou embargos de declaração, classificando o ato como “armadilha processual” e questionando a condição em que seu diretor participará — testemunha, investigado ou ofendido. O ministro igualmente rejeitou o recurso.
Antes da sessão no STF, Vorcaro, Costa e Aquino prestarão depoimento à Polícia Federal na manhã do mesmo dia.
Risco de precedente
Para Jorge Ferreira dos Santos, professor de economia da ESPM, confrontar um diretor do BC com investigados em ambiente judicial pode fragilizar a credibilidade do órgão e abrir caminho para que outras decisões técnicas sejam contestadas.
A decisão de Toffoli foi motivada por divergências de depoimentos sobre a suposta emissão de títulos de crédito irregulares que resultaram na liquidação do Master.
Com informações de Gazeta do Povo